LEI MUNICIPAL

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2411 registros Informações atualizadas em: 29/08/2025 - 10:50:17

LEI MUNICIPAL: 1194/2010 01/10/2010

Crédito suplementar R$ 3.591.538,00

LEI MUNICIPAL: 1193/2010 29/09/2010

Crédito suplementar R$ 1.339.300,00

LEI MUNICIPAL: 1192/2010 29/09/2010

Crédito suplementar R$ 240.800,00

LEI MUNICIPAL: 1182/2010 15/09/2010

Rua das Siricoras – Praia João Francisco.

LEI MUNICIPAL: 1177/2010 15/09/2010

Rua dos Colibris – Praia João Francisco.

LEI MUNICIPAL: 1176/2010 15/09/2010

Rua José Gomes – Praia João Francisco.

LEI MUNICIPAL: 1185/2010 14/09/2010

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI MUNICIPAL: 1184/2010 14/09/2010

Rua do Sabiá – Praia de João Francisco.

LEI MUNICIPAL: 1183/2010 14/09/2010

Rua Travessa Robalo – Praia João Francisco.

LEI MUNICIPAL: 1181/2010 14/09/2010

Rua dos Bem-te-vis – Praia João Francisco.

LEI MUNICIPAL: 1180/2010 14/09/2010

Rua Fernando M. Netto – Praia João Francisco.

LEI MUNICIPAL: 1179/2010 11/09/2010

Crédito suplementar R$ 499.900,00.

LEI MUNICIPAL: 1178/2010 11/09/2010

Crédito Esp. Adicional R$ 16.080,00.

LEI MUNICIPAL: 1175/2010 03/09/2010

Crédito suplementar R$ 2.067.387,07

LEI MUNICIPAL: 1174/2010 03/09/2010

Crédito suplementar R$ 1.350.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1173/2010 28/08/2010

Crédito suplementar R$ 1.630.000,00.

LEI MUNICIPAL: 1172/2010 21/08/2010

Função gratificada educação.

LEI MUNICIPAL: 1171/2010 21/08/2010

CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 4.848.776,31.

LEI MUNICIPAL: 1165/2010 06/07/2010

Crédito suplementar R$ 425.000,00

LEI MUNICIPAL: 1164/2010 10/06/2010

Crédito suplementar R$ 1.107.442,00

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