DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ROTAS CICLOTURÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.
AUTORIZA A INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PASSE LIVRE ATLETA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS AFIXAREM PLACA INFORMANDO A GRATUIDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DAS CATEGORIAS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DA ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.018.000,00.
ALTERA A LEI N° 525, DE 13 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE E TRÂNSITO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.078.018,76.
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2348, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 849.680,00.
INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIA/TEA) NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ETC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2247 DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO TERAPÊUTICO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL ABBA (CETERES ABBA), SITUADA EM QUISSAMÃ, RJ.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.591.288,85.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.200.000,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 849.680,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 258.800,00.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DOS DIREITOS DE CRÉDITOS DAS EMPRESAS DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ATRAVÉS DE CESSÃO DE CRÉDITOS, DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO REFORMA, NÃO ADIMPLIDOS PELA EMPRESA CONVÊNIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA., VINCULADOS AO CONTRATO Nº 086/2023, NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.351.312,20.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.289.925,90.
FICA DENOMINADA RUA NELSON BARCELOS A RUA PROJETADA 2 DA AREA DESMEMBRADA I, QUE SE INICIA NA RUA PROJETADA 1 DA AREA DESMEMBRADA 1 E FINDA-SE EM TERRENOS DA ÁREA DESMEMBRADA 2, BAIRRO DO CANTO DA SAUDADE.
FICA DENOMINADA RUA AYRES SILVA A RUA PROJETADA 1 DA ÁREA DESMEMBRADA 1, QUE SE INICIA NA RUA ANTÔNIO DE ALMEIDA PEREIRA E FINDA-SE EM TERRENOS DA ÁREA DESMEMBRADA 1, BAIRRO DO CANTO DA SAUDADE.
INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO MATERIAL DIDÁTICO DOCENTE PARA PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO EM EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, PARA APRIMORAR O EXERCÍCIO E A PRÁTICA DOCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXIGIR TESTE PSICOTÉCNICO NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 442.153,63.
