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Lista de decretos Foram encontrados 5096 registros Informações atualizadas em: 22/10/2026 - 09:10:06
DECRETO: 1841/2013 13/12/2013 · Crédito Suplementar na importância de R$ 217.783,84.Acessar DECRETO: 1840/2013 11/12/2013 · Crédito Suplementar na importância de R$ 199.355,00.Acessar DECRETO: 1839/2013 10/12/2013 · Crédito Suplementar na importância de R$ R$ 310.000,00.Acessar DECRETO: 1838/2013 10/12/2013 · Crédito Suplementar na importância de R$ 60.505,00.Acessar DECRETO: 3806/2023 08/12/2013 · FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.397.728,09, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.Acessar DECRETO: 1837/2013 06/12/2013 · rédito Suplementar na importância de R$ 1.00,00.Acessar DECRETO: 1836/2013 06/12/2013 · Redução da jornada de trabalho em 50 % do servidor público.Acessar DECRETO: 1835/2013 05/12/2013 · Crédito Suplementar na importância de R$ 304.694,99.Acessar DECRETO: 1834/2013 04/12/2013 · Crédito Suplementar na importância de R$ 194.420,00.Acessar DECRETO: 1833/2013 29/11/2013 · Crédito Suplementar na importância de R$ 1.292.000,00.Acessar DECRETO: 1832/2013 28/11/2013 · Crédito Suplementar na importância de R$ 53.000,00.Acessar DECRETO: 1831/2013 26/11/2013 · Crédito Suplementar na importância de R$ 1.035,918,21.Acessar DECRETO: 1830/2013 26/11/2013 · Crédito Suplementar na importância de R$ 1.010.00,00.Acessar DECRETO: 1829/2013 21/11/2013 · Crédito Suplementar na importância de R$ 489.791,12.Acessar DECRETO: 1828/2013 19/11/2013 · Ficam Estabelecidos os calendário para pagamento de IMPOSTO E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E ISSQN.Acessar DECRETO: 1827/2013 15/11/2013 · Crédito Suplementar na importância de 78.300,00.Acessar DECRETO: 1826/2013 14/11/2013 · Crédito Suplementar na importância de R$ 86.000,00.Acessar DECRETO: 1825/2013 13/11/2013 · O valor da URQM ( Unidade de Referência do Município) Definido pelo Art. 1° da Lei 626 de 25 de janeiro de 2001...Acessar DECRETO: 1824/2013 13/11/2013 · Fica Revogado o decreto n° 1600/2012.Acessar DECRETO: 1823/2013 07/11/2013 · Crédito Suplementar na importância de 181.000,00.Acessar DECRETO: 1822/2013 06/11/2013 · Crédito Suplementar na importância de R$ 157.000,00.Acessar DECRETO: 1821/2013 06/11/2013 · Crédito Suplementar na importância de 108.974,00.Acessar DECRETO: 1820/2013 30/10/2013 · Crédito Suplementar na importância de R$ 185.353,50.Acessar DECRETO: 1819/2013 26/10/2013 · Crédito Suplementar na importância de 285.700,00.Acessar DECRETO: 1818/2013 22/10/2013 · Crédito Suplementar na importância de 134.171,64.Acessar DECRETO: 1817/2013 19/10/2013 · Crédito Suplementar na importância de 834.000,00.Acessar DECRETO: 1816/2013 16/10/2013 · Crédito Suplementar na importância de R$ 117.363,93.Acessar DECRETO: 1815/2013 09/10/2013 · Crédito Suplementar na importância de R$ 638.495,00.Acessar DECRETO: 1813/2013 09/10/2013 · Fica Revogado o decreto n° 030 de 21 de outubro de 1998.Acessar DECRETO: 1807/2013 09/10/2013 · Altera o Artigo 12 do Decreto 1292/2010.Acessar

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