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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 4871 registros Informações atualizadas em: 12/12/2025 - 11:00:12

DECRETO: 53/1992 30/01/1992

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CR$ 33.400.000,00

DECRETO: 59/1992 26/01/1992

FICA PERMITIDO AO SR. LUIZ MAURICIO PINTO DE SOUZA, EXPLORAR O SERVIÇO DE TÁXI INDIVIDUAL NESTE MUNICÍPIO

DECRETO: 58/1992 26/01/1992

FICA ACANCELA A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI INDIVIDUAL CONCEDIDA AO SR. GRACIANO GOMES, INSCRITO PELO ALVARÁ Nº 413, ATRAVÉS DO DECRETO Nº017/90 DE 14 DE SETEMBRO DE 1990, CONFORME REQUERIDO NO PROCESSO Nº 215/90

DECRETO: 57/1992 26/01/1992

FICA ACANCELA A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI INDIVIDUAL CONCEDIDA AO SR. PAULO SERGIO PINTO, INSCRITO PELO ALVARÁ Nº 397, ATRAVÉS DO DECRETO Nº017/90 DE 14 DE SETEMBRO DE 1990, CONFORME REQUERIDO NO PROCESSO Nº 215/90

DECRETO: 51/1992 26/01/1992

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CR$ 28.360.000,00

DECRETO: 3/1992 26/01/1992

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000.000,00

DECRETO: 1/1992 26/01/1992

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000.000,00

DECRETO: 55/1991 23/12/1991

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CR$ 1.628.000,00

DECRETO: 48/1991 24/11/1991

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CR$ 428.610.000,00

DECRETO: 45/1991 31/10/1991

FICA CANCELADO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000.000,00

DECRETO: 47/1991 30/10/1991

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CR$ 204.020.000,00

DECRETO: 39/1991 26/10/1991

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, MEDIANTE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL OU PROCEDIMENTO JUDICIAL O TERRENO DESMEMBRADO DA MAIOR PORÇÃO NO LUGAR DE SANTA CATARINA

DECRETO: 38/1991 26/10/1991

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CR$ 350.000,00

DECRETO: 44/1991 16/10/1991

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CR$ 900.000,00

DECRETO: 43/1991 16/10/1991

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CR$ 70.000.000,00

DECRETO: 36/1991 16/10/1991

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CR$ 294.720.000,00

DECRETO: 46/1991 15/10/1991

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CR$ 10.000.000,00

DECRETO: 40/1991 06/10/1991

FICA AUTORIZADO A ABERTURA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CR$ 177.220.000,00

DECRETO: 42/1991 24/09/1991

LUTO MUNICIPAL NOS DIAS 23,24,25 DE SETEMBRO DE 1991, DEVIDO AO FALECIMENTO DO ILUSTRE QUISSAMAENSE , DR. LUÍS RENATO CARNEIRO DA SILVA CALDAS

DECRETO: 41/1991 24/09/1991

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CR$ 100.000,00

DECRETO: 37/1991 24/09/1991

AUTORIZO A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$8.000.000,00

DECRETO: 33/1991 20/09/1991

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CR$ 11.500.000,00

DECRETO: 35/1991 30/08/1991

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, MEDIANTE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL OU PROCEDIMENTO JUDICIAL UM TERRENO DESMEMBRADA DA MAIOR PORÇÃO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO NO LUGAR MORRO ALTO, FORA DO PERÍMETRO URBANO

DECRETO: 34/1991 30/08/1991

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, MEDIANTE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL OU PROCEDIMENTO JUDICIAL A ÁREA DE TERRA DESMEMBRADA DA MAIOR PORÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NESTA CIDADE NO LUGAR LAGOA DA RIBEIRA

DECRETO: 32/1991 13/08/1991

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CR$ 5.010.000,00

DECRETO: 31/1991 13/08/1991

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CR$ 12.000.000,00

DECRETO: 30/1991 24/07/1991

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CR$ 8.870.000,00

DECRETO: 29/1991 24/07/1991

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, MEDIANTE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL OU PROCEDIMENTO JUDICIAL, O TERRENO DESMEMBRADO DE MAIOR PORÇÃO, SITUADO NO LUGAR SANTA CATARINA, NESTE MUNICÍPIO

DECRETO: 28/1991 24/07/1991

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CR$ 264.090.000,00

DECRETO: 27/1991 24/07/1991

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CR$ 71.000.000,00

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