É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 D DEZEMBRO DE 2021.
NOMEAR A SENHORA LUCIANA FRANCISCA JUSTINO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CONSELHEIRO TUTELAR GCT, LOTADA NA SECRETARIA M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PERÍODO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 A 10 DE MARÇO DE 2022.
SUSPENDER, A PEDIDO, O VÍNCULO FUNCIONAL DA SERVIDORA PÚBLICA LUCIANA FRANCISCA JUSTINO, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. 1986, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 14.712/2021.
NOMEAR O SENHOR PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO CC-6, LOTADO NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
NOMEAR A SENHORA MARINA PESSANHA DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GABINETE CC-2, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
EXONERAR A SERVIDORA MARINA PESSANHA DE SOUZA, MAT. N° 7476, DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO CC-6, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
RATIFICAR, CONFORME ART. 35 DA LEI MUNICIPAL N° 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA KITIELY PAULA NUNES DE FREITAS, MAT. 6989, NO CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO M. DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER AP, A PARTIR DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
RATIFICAR, CONFORME ART. 35 DA LEI MUNICIPAL N° 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA ALINE TEIXEIRA SALLES, MAT. 7274, NO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS CC-4, LOTADA NA SECRETARIA M. DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A PARTIR DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
NOMEAR A SENHORA HELEN CARLA ASSIS SOUZA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CC-6, LOTADA NA SECRETARIA M. DE SAÚDE, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A REGULARIZAÇÃO DE REPASSE DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ IPMQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, AOS CARGOS DE AGENTE POLÍTICO, AOS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ALTERA O ART. 7° DA LEI N° 1880, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, AOS OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTE POLÍTICO E EM COMISSÃO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO NATALINO AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.394.620,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 736.910,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NOS ANEXO I E II.
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.521.920,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.196.510,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.000,00.
EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA, MAT. 640, DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, TORNANDO-O VAGO, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021, CONFORME PROCESSO 14.001/2021.
DISPÕE ACERCA DE RESERVA DE 05% DE CASAS POPULARES CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1861/2019 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR (PMHP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1824, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES A PERMISSÃO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO E ANÁLISE DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PNS MEDICINA NEUROLOGIA, A SER COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: - ROBERTO NASCIMENTO LOPES FILHO, PRESIDENTE, SABRINE SANTOS PEREIRA, BARBARA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA.
CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR CENILTON ROCHA DA CONCEIÇÃO, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MAT. 5121, LOTADO NA SECRETARIA M. DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, DE 20 DIAS CORRIDOS A CONTAR DE 04/11/21, CONFORME ARTIGO 114, INCISO IV, ALINEA A DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 14.615/2021.
INVESTIR O CIDADÃO VINÍCIUS DE SANTANA BERNARDO, MAT. 8466, PNT ENFERMAGEM, NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA N° 21.109/2021, A PARTIR DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, LOTADO NA SECRETARIA M. DE SAÚDE.
