ALTERA A LEI N° 2175/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENERÍCA DE VALORES PARA O CALCULO E LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.

TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS INSCRIÇÕES COM A CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROJETO BOLSA ATLETA, DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADOS, CONFORME ANEXO I.

NOMEAR A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO DE LEILÃO N° 669/2022, REFERENTE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA M. DE TRANSPORTE, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 3° DA PORTARIA 001/2021 COMPOSTA PELOS SEGUINTES SERVIDORES: - GILMAR FERREIRA, MAT. 0246 – PRESIDENTE , VANILZA DOS R. FIGUEIREDO HORTÊNCIO, MAT. 8379 – VICE PRESIDENTE, JOÃO PEIXOTO PAES, MAT. 7063 – MEMBRO, LETÍCIA DA SILVA PESSANHA, MAT. 7533 – MEMBRO.

INVESTIR OS CIDADÃOS ABAIXO RELACIONADOS , NO CARGO DE PROFESSOR I – ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, LOTADOS NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, A PARTIR DE 28 DE MARÇO DE 2022. - PRISCILANE PEREIRA JULIANO ESPINOSA, MAT. 8495 – FLÁVIA DE ALMEIDA DA SILVA SIQUEIRA, MAT. 8496 – ANDREIA MARA NASCIMENTO PESSANHA DA SILVA, MAT. 8497 – CARLIANE CUNHA DOS SANTOS, MAT. 8498 – ISABELA CRISTINA BRITO DOS SANTOS, MAT. 8499 – KEZZIA DO NASCIMENTO MACHADO, MAT. 8500 – ISALDA TERTULIANO RAMOS DA SILVA, MAT. 8501 – GABRIEL MARENDAZ ANDRADE, MAT. 8502 – LUANE GOMES DE AZEVEDO, MAT. 8503 – THAYNÁ DA SILVA DE FREITAS, MAT. 8504 – CRISTINI MARCELINO DE SOUZA, MAT. 8505 – JULIANA FERREIRA PESSANHA, MAT. 8506 – GESSIVANI MOTA DA SILVA DE ALMEIDA, MAT. 8507 – DELANDIA GOMES PESSANHA FIRMINO, MAT. 8508 – CRISTIANE DE FÁTIMA CORDEIRO RAMOS BRAGA, MAT. 8509 – ALINE DE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO CABRAL, MAT. 8510 .

CONVOCAR OS SENHORES LISTADOS A SEGUIR, PARA SE APRESENTAREM NO PRAZO DE 5 DIAS, A PARTIR DE 22/03/22, NA SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO, MUNIDOS DOS DOCUMENTOS, PARA ATENDER A SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL N° 001/2022. - MARIA EDUARDA PAULA DA SILVA, ANA PAULA RIBEIRO DE ANDRADE, MARIA ELMA FREITAS DAS CHAGAS, CYNTIA PEREIRA DA SILVA ZAINIC, FABIANI DE ARAUJO CHINEMANN, SARA NOELI SAMAR ESTEVES DIAS, DANIELA DE SOUZA GENEROSO, MIRIAN SANTOS DE SOUZA, MÉRCIA DE LOURDES SOARES, ANA GABRIELY DOS SANTOS SOUZA, ROSILANE SILVA MIRANDA NASCIMENTO, FLÁVIA COSTA RODRIGUES LEAUBON, MARIANA BARROS DE PAIVA, MARIA TELMA FREITAS DAS CHAGAS.

RECEBER, COM ÔNUS PARA ESTE MUNICÍPIO POR MEIO DE RESSARCIMENTO, O SERVIDOR CEDIDO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO: MIRAN RODRIGUES DE SOUZA, MAT. 2391-4, GUARDA MUNICIPAL, CEDIDO DA PREFEITURA M. DE SANTA MARIA MADALENA, NO PERÍODO DE 25/02/22 A 31/12/24, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA.

INVESTIR A SENHORA MICHELLE CORREA COSTA, PROFESSOR I – ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, MAT. 8494, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, A PARTIR DE 21 DE MARÇO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO.

PRORROGA POR MAIS 10 ANOS O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 5° DA LEI N° 1289/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NAS MODALIDADES INDIVIDUAL E COLETIVA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RENOVAR A CESSÃO, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DA SERVIDORA MICHELI DE SOUZA SANTOS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 2279, PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2022 A 31 DE DEZEMBRO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 2920/2022.

INVESTIR A SENHORA IRIS GRAY ABELARDO MATTOS, MAT. 8493, PROFESSOR I – ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA N° 21.568/2022, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 21 DE MARÇO DE 2022.

AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO GERMANO DO DESTERRO MACHADO, MAT. N° 1127, DE 100H MENSAIS PARA 125H MENSAIS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 1° DE MARÇO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 71/2021.

PRORROGAR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DO SERVIDOR DAVI ALMEIDA DE OLIVEIRA, MAT. N° 1741, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 15.161/2018 E PRORROGADA POR MEIO DAS PORTARIAS Nº 17.107/2019, 18.252/2020 E 19.785/2021, A PARTIR DE 13 DE MARÇO DE 2022, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3445/2017.

CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR MARCO ANTONIO RODRIGUES, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MAT. N° 2267, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A CONTAR DE 03.03.2022, CONFORME ARTIGO 114, INCISO IV, ALÍNEA “A” DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 2535/2022.

RECEBER, COM ÔNUS PARA ESTE MUNICÍPIO, A SERVIDORA BEATRIZ BARCELOS TAVARES, MAT. 0404021, PSICOPEDAGOGA, CEDIDA DA PREFEITURA M. DE CARAPEBUS,A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO.

INVESTIR A SENHORA ÉRICA BRAGA DUARTE, MAT. 8490, PROFESSOR I – APOIO EDUCACIONAL, NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA N° 21.546/2022, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 17 DE MARÇO DE 2022.

INVESTIR A SENHORA KARINE ALVES BARRETO GONÇALVES, MAT. 8489, PROFESSOR I – ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA N° 21.568/2022, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 21 DE MARÇO DE 2022.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.621.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.396.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

INVESTIR AS SENHORES ABAIXO RELACIONADAS, LOTADAS NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 21 DE MARÇO DE 2022: - NYUENNEN PEGO FREITAS, MAT. 8491, PROFESSOR I – ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, NOMEADA ATRAVES DA PORTARIA N° 21.581/2022 – ANA PAULA FERREIRA MONTEIRO, MAT. 8492, PROFESSOR I – ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA N° 21.568/2022.

INVESTIR A SENHORA BRUNA RODRIGUES LIMA, MAT. 8486, PROFESSOR I – ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, NOMEADA ATRAVES DA PORTARIA 21.568/2022, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 21 DE MARÇO DE 2022.

INVESTIR A SENHORA MICHELLE PESSANHA PAES, MAT. 8488, PROFESSOR I – ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA N° 21.568/2022, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 21 DE MARÇO DE 2022.

INVESTIR A SENHORA NAIHARA DA SILVA PAGANI LEAL, PROFESSOR I – ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, MAT. 8487, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, A PARTIR DE 21 DE MARÇO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO.

CANCELAR O RECEBIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO LUCIANO SARDINHA DE CARVALHO, GUARDA MUNICIPAL, MAT. N° 206110, CEDIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS, RECEBIDO POR MEIO DA PORTARIA Nº 19.588/2021, A CONTAR DE 03 DE MARÇO DE 2022.

CANCELAR O RECEBIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA LUCIENE DA SILVA LAMOGLIA VIEIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II, MAT. N° 301046, CEDIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS, RECEBIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 19.653/2021, A CONTAR DE 1° DE FEVEREIRO DE 2022.

INVESTIR A SENHORA JOCILANE DAMASCENO RODRIGUES FERREIRA, PROFESSOR I – ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, MAT. 8485, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, A PARTIR DE 21 DE MARÇO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO.

INVESTIR A SENHORA DÉBORA LINHARES PESSANHA, PROFESSOR I – APOIO EDUCACIONAL, MAT. 8484, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, A PARTIR DE 15 DE MARÇO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO.

INVESTIR A SENHORA LAIS ESPIRITO SANTO DO DESTERRO, MAT. 8483, NUTRICIONISTA, SOB REGIME ESTATUTÁRIO, A PARTIR DE 15 DE MARÇO DE 2022, LOTADA NA SECRETARIA M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1137/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1699/2017.