CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, AOS CARGOS DE AGENTE POLÍTICO, AOS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ALTERA O ART. 7° DA LEI N° 1880, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, AOS OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTE POLÍTICO E EM COMISSÃO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO NATALINO AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.521.920,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.196.510,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.000,00.
DISPÕE ACERCA DE RESERVA DE 05% DE CASAS POPULARES CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1861/2019 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR (PMHP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1824, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES A PERMISSÃO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CONCEDIDO O REAJUSTE DE 35% NO TICKET ALIMENTAÇÃO, QUE PASSA A CORRESPONDER A R$ 600,88, OBSERVADO O DISPOSTO NOS DECRETOS N° 021/2000 E 2460/2018.
FICA OFICIALIZADA A DENOMINAÇÃO DE TONI HENRIQUE DA SILVA PINTO JUNIOR A RUA PROJETADA II, QUE SE INICIA NA AVENIDA BEIRA MAR E FINDA-SE NA RUA PROJETADA III, NO BAIRRO VISGUEIRO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.003.900,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.471.922,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE R$ 2.600.000,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.909.000,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.326.500,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.405.000,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.188.000,00.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 076/1991, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 353/95 E LEI MUNICIPAL Nº 861/2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 480.000,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 125.234,00.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 893.500,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00
