EMENTA: CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA OLÍMPICA DE MATEMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA RUA GENILDO CORDEIRO DA SILVA, A RUA PROJETADA 03, DAS ÁREAS DESMEMBRADAS 3 E 5, QUE SE INICIA NA RUA PROJETADA E SEU PROLONGAMENTO RUA E FINDA-SE N ÁREA DESMEMBRADA 6, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CANTO DA SAUDADE.
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ
FICA CONCEDIDO PERCENTUAL DE 10% A TÍTULO DE REVISÃO GERAL Á REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, FIXADA PELA LEI MUNICIPAL N] 1448, DE 1º DE ABRIL DE 2015.
DISPÃE SOBRE A PLANAT GENÉRICA DE VALORES PARA O CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIP DE QUISSAMÃ
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE PASTORES DE QUISSAMÃ CONPAQ
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E AUTORIZA A PROMOVER A PREMIAÇÃO DAS EQUIPES E ATLETAS
LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 479.325,00
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1874/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
FIXA EM R$ 300,00 O BOLSA AUXÍLIO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO PAI
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA QUE SE INICIA NA RUA PRINCIPAL DO PÁTIO DA USINA E FINDA-SE NA ESTRADA ESTADUAL RJ-178, TRECHO QUISSAMÃ DORES DE MACABU NO BAIRRO USINA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA JADI MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO CANTO DA SAUDADE, QUISSAMÃ.
DISPÕE ACERCA DE RESERVA DE 05% DE UNIDADES HABITACIONAIS CUSTEADAS PELO PODER EXECUTIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU FAMÍLIAS DE QUE FAÇAM PARTE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ UM PROGRAMA M. DE EQUOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 33.601,72.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 153.635,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.622.626,53.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.178.037,20.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A REGULARIZAÇÃO DE REPASSE DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ IPMQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, AOS CARGOS DE AGENTE POLÍTICO, AOS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ALTERA O ART. 7° DA LEI N° 1880, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, AOS OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTE POLÍTICO E EM COMISSÃO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.
