DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE PARTE DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DAS PRAÇAS DE ESPORTES E LAZER, E PARQUES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO A DA LEI MUNICIPAL N° 1567 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 E A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DA MESMA LEI, QUE REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA QUISSAMÃ.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.640.000,00.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIROS PASSOS, UM BENEFÍCIO ASSISTÊNCIAL, QUE CONSISTE NA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA USO EXCLUSIVO DE COMPRA DE PÃO, LEITE E MANTEIGA PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR KITS DE HIGIENE, CONTENDO: NECESSAIRE, ABSORVENTES HIGIÊNICOS E SABONETE ÍNTIMO PARA ATENDER ALUNAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 349.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 74.000,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 240.354,00.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL, POR MEIO DE VIDEOCHAMADAS, DE FAMILIARES A PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021.
FICA DENOMINADA AVENIDA DOM AMÉRICO, A ESTRADA MUNICIPAL QSM-011, QUE SE INICIA NO TREVO DA ENTRADA DA CIDADE E FINDA-SE NO INÍCIO DO BAIRRO PENHA 9TREVO PENHA/PRAIA DE JOÃO FRANCISCO).
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE $ 480.000,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE $ 250.000,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE $ 2.340.407,55.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE $ 141.409,37.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE $ 480.000,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 23.415,56.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SALA DE ENFERMAGEM DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL DE MORRO ALTO , MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - RJ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AOS PROFISSIONAIS DO SETOR DE EVENTOS, QUE TIVERAM PREJUÍZO NA ATIVIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1880, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ.
AUTORIZA O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, FIXA OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NA FORMA DE KIT MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.220.000,00
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00
DISPÕE SOBRE NOVA LEI DO PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO, REVOGA A LEI Nº1367, DE 18 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
