Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2198/2022

06/05/2022

EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMà O “ DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19”, A SER MEMORADO NO DIA 20 DE MAIO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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