O VALOR DA URMQ ( UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO) PARA O EXERCÍCIO DE 2020 SERÁ DE R$ 77,10 ( SETENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS ), DE ACORDO COM O ÍNDICE ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES( NOVEMBRO/2018 A OUTUBRO/2019 IPC) INFORMADO PELO IBGE, NO PERCENTUAL DE 2,5350% SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA.
FICA PERMITIDO AO SENHOR RODINEI SILVA , BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 012.163.407-81,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA MARIA DA GLÓRIA DE S. CHAGAS,109, SÍTIO DE QUISSAMÃ, QUISSAMÃ - RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXIMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA
FICA PERMITIDO AO SENHOR ADENILSON MENDONÇA RIBEIRO, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 080.332.317-42,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOSÉ SATURNINO,638, CAXIAS, QUISSAMÃ - RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXIMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA
FICA PERMITIDO AO SENHOR ELIAS MARQUES SOBRINHO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 022.757.907-05,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA FREI FABIANO ,118, CENTRO, QUISSAMÃ - RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXIMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA
FICA PERMITIDO AO SENHOR ALEXANDRE DE PAULA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 054.609.857-65,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA,55,CENTRO, QUISSAMÃ - RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXIMETRO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA
Fica estabelecido o calendário para pagamento do imposto Predial e territorial urbano (IPTU), conforme Anexo I
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.290.1130,85
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO § 2º DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1764/2018
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 287.000,00
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 10.500,00
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 7.272.547,35
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 533.000,00
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 3.331.000,00
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 69.600,00
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 522.000,00
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 434.610,00
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 567.645,99
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 162.364,00
É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS 28 DE OUTUBRO DE 2019( SEGUNDA FEIRA) , EM VIRTUDE DO DIA DO SERVIDOR, CONFORME ART. 178 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019
EMENTA: DISPÕE SOBRE A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ
REGULAMENTA A FORMA DE FORNECIMENTO DO BENEFÍCIO CONSTANTE DO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 1861, DE 11 DE JULHO DE 2019
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 412.500,00
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.166.462,00
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A APLICABILIDADE DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1829,12 DE MARÇO DE 2019, FIXANDO A TARIFA PÚBLICA, REFERENTE AO PREÇO A SER COBRADO DO USUÁRIO PELO USO DO TRANSPORTE PÚBLICO INTRAMUNICIPAL
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 156.000,00
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 3.274,10
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$67.000,00
TORNAR PÚBLICO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO, PARA FINS DE CUSTEIO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ IPMQ, CONFORME ANEXO I
