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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 31 registros Informações atualizadas em: 20/10/2026 - 15:53:36
DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 4411/2026 10/01/2026 · FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN – CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS) E IISS – MOVIMENTO ECONÔMICO E ESTIMATIVA DO ANO 2026, CONFORME ANEXO I.Acessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 4106/2024 19/12/2024 · FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS, MOVIMENTO ECONÔMICO E ESTIMATIVA DO ANO 2025.Acessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 4105/2024 19/12/2024 · FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2025.Acessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 3895/2024 26/03/2024 · FICA ALTERADO O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL N° 3839/2024, ESTIPULANDO-SE NOVA DATA DE VENCIMENTO PARA A COTA ÚNICA E 1ª PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (iptu) 2024) PARA 30/04/24, MANTENDO O DESCONTO DE 20% PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA.Acessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 3839/2024 16/01/2024 · FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.Acessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 3014/2020 30/11/2020 · Prorroga o prazo de pagamento das parcelas vencidas nos períodos de março a novembro de 2020, dos parcelamentos de créditos tributários e não tributários.Acessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 2960/2020 15/09/2020 · Dipões sobre a declaração eletrônica de serviçõs de instituições financeiras - DESIF, e dá providências correlatasAcessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 2943/2020 25/08/2020 · Diciplina a isenção de iptu para o exercício de 2021, em conformidade com a lei municipal nº378/1996, que alterou o artigo 27, inciso ix, da lei municipal nº27, inciso ix, da lei municipal nº 0142/1991 que institui o codigo tributário do município de QuissamaAcessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 2900/2020 24/06/2020 · Prorroga o pagaemnto dos parcelamentos dos tributos de outros débitos municipais e da deivida ativa, inclusivo os relacionados à execução fiscalAcessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 2825/2020 03/04/2020 · Prorroga os prazos de certidões de tributos outros débitos e divida ativa, e dos parcelamentos de divida ativa tributária e não tributáio, incluisive os relacionados a execução.Acessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 2812/2020 24/03/2020 · Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº 2804, de 18 de março de 2020Acessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 2811/2020 24/03/2020 · Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº 2750/2019Acessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 2749/2019 10/12/2019 · Fica estabelecido o calendário para pagamento do imposto Predial e territorial urbano (IPTU), conforme Anexo IAcessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 2601/2018 26/12/2018 · Prorroga o prazo previsto no 2º, do artifo da Lei nº 1227/2011, alterada pela lei 1764/2018Acessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 2522/2018 15/08/2018 · Disciplina a isenção de IPTU para o exercício de 2019, em conformidade com a Lei Municipais nº 378 de 12 de abril de 1996 que alterou o artigo 27, inciso IX, da lei 0142/1991Acessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 2323/2017 12/09/2017 · Disciplina a isenção de IPTU para o exercício de 2018 em conformidade com a Lei Municipal nº 378 de 12 de abril de 1996, que alterou o alterou o artigo 27 inciso IX, da lei 0142/1991Acessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 2260/2017 20/04/2017 · No uso de suas tribuições legais e nos termos da lei nº0142 de 30 de dezembro 1991Acessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 2245/2022 22/03/2017 · Fica alterado o Art. 1º, inciso I, do decreto nº2182/2016 de 21 de novembro de 2016, prorrogando a data de vencimento da 1º cota e cota única do IPTU de 31 de março de 2017 para 28 de abril de 2017Acessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 2182/2016 21/11/2016 · Fica estabelecido os calendários para o pagamaneto do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU), Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natueza (ISSQN - Contribuintes Autônomos) e Imposto Sobre Serviço (ISS- Contribuintes Autônomos) do ano de 2017Acessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 2141/2016 14/07/2016 · Disciplina a emissão de notas fiscais de serviços eletrônico no municipio define forma, prazo e declarações de recolhimento do ISSQN pela internet, e da outras providênciasAcessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 2100/2016 26/02/2016 · Cota única de IPTU de 2016.Acessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 2085/2015 15/12/2015 · Fica estabelecidos os calendários para pagamentos do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (ISSQN) Contribuinte Autônomos e Impostos sobre serviços (ISS) - movimento Econômico e estimativa do ano de 2016, conforme tabela abaixoAcessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 1997/2015 01/04/2015 · Fica Prorrogado o vencimento do iptu em cota unica com desconto de 20% para o dia 15/04/2015Acessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 1954/2014 26/11/2014 · Fica estabelecido os calendários para o pagamento do IPTU, ISSQN, ISS do ano de 2015Acessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 677/2006 10/04/2006 · Regulamenta o procedimento administrativo de concessão de parcelamento de crédito tributário MunicipalAcessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 012/1999 13/04/1999 · Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário e dá outras providênciasAcessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 003/1998 03/02/1998 · Regulaenta o procedimento admisntrativo de concessão de parcelamento de crédito tributário municipalAcessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 019/1996 16/04/1996 · O Código Tributário do Município de quissamãAcessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 061/1994 20/12/1994 · Atualiza a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predíal e territorial urbano - exercício de 1995Acessar DECRETOS TRIBUTÁRIOS: 057/1993 09/12/1993 · Atualiza a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predíal e territorial urbano - exercício de 1994Acessar

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