Prefeitura Municipal de Quissamã

Portarias

Lista de nomeações, exonerações, concessões e outras.

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Tipo

Exercício

Número

Período

Descrição

Agente/Nome

Secretaria

Cargo

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Lista de Portarias Foram encontrados 11166 registros

NOMEAÇÃO: 18020/2019 06/12/2019 · Agente: RODRIGO SUISSO TERRA · Cargo: CHEFE DE DIVISÃO DE CLÍNICA MÉDICA · RESOLVE: NOMEAR O SERVIDOR RODRIGO SUISSO TERRA ,MAT. Nº 2605,PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE CLÍNICA MÉDICA CC-7, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2019Acessar NOMEAÇÃO: 18019/2019 06/12/2019 · Agente: MARIA APARECIDA BARCELOS CARVALHO DO DESTERRO · Cargo: Não informado(a) · RESOLVE: NOMEAR A SERVIDORA MARIA APARECIDA BARCELOS CARVALHO DO DESTERRO,PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DA DIVISÃO DE SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CC-7, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2019Acessar EXONERAÇÃO: 18018/2019 06/12/2019 · Agente: RODRIGO SUISSO TERRA · Cargo: CHEFE DE DIVISÃO DE SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE · RESOLVE: EXONERAR O SERVIDOR RODRIGO SUISSO TERRA , MAT. Nº 2605,DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CC-7, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2019Acessar EXONERAÇÃO: 18017/2019 06/12/2019 · Agente: MARIA APARECIDA BARCELOS CARVALHO DO DESTERRO · Cargo: CHEFE DE DIVISÃO DE CLÍNICA MÉDICA · RESOLVE: EXONERAR A SERVIDORA MARIA APARECIDA BARCELOS CARVALHO DO DESTERRO, , MAT. Nº 6870,DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE CLÍNICA MÉDICA CC-7, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2019Acessar CONCESSÃO: 18013/2019 06/12/2019 · Agente: ANA PAULA CARDOSO NEVES REID · Cargo: PNS FISIOTERAPIA-TERAPIA INTENSIVA · RESOLVE:CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE Á SERVIDORA PÚBLICA ANA PAULA CARDOSO NEVES REID- PNS FISIOTERAPIA , MAT. Nº 2758, NO PERÍODO DE 20 DE NOVEMBRO A 19 DE DEZEMBRO DE 2019, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , COM BASE NO ARTIGO 100, I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 E CONFORME PROCESSO Nº 13.289/2019Acessar DESIGNAÇÃO: 18012/2019 06/12/2019 · Agente: COLETIVA · DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES À CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2019QUE TRATA DA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO EM 02(DOIS )QUIOSQUE NA PRAIA DE JOÃO FRANCISCOAcessar DESIGNAÇÃO: 18011/2019 04/12/2019 · Agente: COLETIVA · RESOLVE: DESIGNAR O SERVIDOR MARCELO DAS NEVES BARCELOS, MAT. Nº 6605, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SENHOR MARCOS AURÉLIO DE SOUZA, ASSESSOR ADMINISTRATIVO, MAT. Nº 22881, LOTADOS NA COORDENADORIA ESPECIAL DE TRANSPORTE, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE DEZEMBRO DE 2019, POR MOTIVO DE FÉRIASAcessar NORMATIVOS: 18007/2019 03/12/2019 · Agente: Não informado(a) · Cargo: Não informado(a) · ART. 1º - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS, RELATADOS E APONTADOS NO PROCESSO Nº 12.291/2018Acessar NORMATIVOS: 18004/2019 03/12/2019 · Agente: MARCOS JOSÉ LEOTÉRIO · Cargo: MEMBRO · PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DO SERVIDOR CEDIDO , CONFORME ABAIXO RELACIONADO A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO 2019 PROCESSO: 12.958/2019 MAT.6868 NOME: MARCOS JOSÉ LEOTÉRIO ÓRGÃO CEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ ÔNUS DA CESSÃO : SEMSAAcessar NORMATIVOS: 18003/2019 03/12/2019 · Agente: ISNALDO ALVES DE SOUZA · Cargo: MEMBRO · PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DO SERVIDOR MUNICIPAL, CONFORME ABAIXO RELACIONADO. PROCESSO: 12.957 /2019 MAT.403 NOME: ISNALDO ALVES DE SOUZA A PARTIR DE 01/11/2019Acessar NORMATIVOS: 18002/2019 03/12/2019 · Agente: COLETIVA · RESOLVE:PERMUTAR AS SERVIDORAS ABAIXO RELACIONADAS, A CONTAR DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. PREFEITURA DE QUISSAMÃ : MAT. Nº 1884 NOME: ROZANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS PEIXOTO CARGO: PROFESSOR II GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MAT. Nº 33912343 NOME: DEISE VIEIRA CARGO: PROFESSOR DOC IIAcessar NORMATIVOS: 18001/2019 03/12/2019 · Agente: EDUARDO MATIAS · Cargo: PROFESSOR II · RESOLVE:PERMUTAR AS SERVIDORAS ABAIXO RELACIONADAS, A CONTAR DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. PREFEITURA DE QUISSAMÃ : MAT. Nº 8063 NOME: EDUARDO MATIAS CARGO: PROFESSOR II GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MAT. Nº 33912343 NOME: DEISE VIEIRA CARGO: PROFESSOR DOC IIAcessar NORMATIVOS: 18000/2019 03/12/2019 · Agente: CRISTOVÃO LUIZ BATISTA BATISTA EDUARDO · Cargo: DIRETOR DEPARTAMENTO DE CONTROLE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO · RESOLVE:REMOVER O SERVIDOR CRISTOVÃO LUIZ BATISTA BATISTA EDUARDO , MAT. Nº 6668 DO GABINETE DO PREFEITO PARA A COORDENADORIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, A PARTIR DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019Acessar NORMATIVOS: 17999/2019 03/12/2019 · Agente: DENISE PESSANHA · Cargo: MEMBRO · PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DA SERVIDORA MUNICIPAL, CONFORME ABAIXO RELACIONADO. PROCESSO: 13.067/2019 MAT.433 NOME: DENISE PESSANHA A PARTIR DE 01/11/2019Acessar DESIGNAÇÃO: 17977/2019 03/12/2019 · Agente: COLETIVA · DESIGNAR A COMISSÃO DISCIPLINAR, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 14.306/2017, PARA REALIZAR UMA SINDICÂNCIA A FIM DE APURAR OS FATOS QUE CONSTAM NO PROCESSO Nº 107.720/2019, COM FULCRO NOS ARTIGOS 149 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, TENDO PARA ISTO O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIAAcessar DESIGNAÇÃO: 17976/2019 03/12/2019 · Agente: COLETIVA · RESOLVE: DESIGNAR A COMISSÃO DISCIPLINAR, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 14.306/2017, PARA REALIZAR UMA SINDICÂNCIA A FIM DE APURAR OS FATOS QUE CONSTAM NO PROCESSO Nº 12.760/2019, COM FULCRO NOS ARTIGOS 149 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, TENDO PARA ISTO O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIAAcessar NOMEAÇÃO: 18010/2019 29/11/2019 · Agente: COLETIVA · RESOLVE:NOMEAR OS(AS) SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS (AS) PARA COMPOREM A CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, A PARTIR DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019Acessar NOMEAÇÃO: 18009/2019 29/11/2019 · Agente: COLETIVA · RESOLVE:NOMEAR OS(AS) SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS (AS) PARA COMPOREM A CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, A PARTIR DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019Acessar NORMATIVOS: 18005/2019 29/11/2019 · Agente: LINALDO DE SOUZA LYRA · Cargo: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO · RESOLVE:TORNAR PÚBLICO O FRACIONAMENTO, A PEDIDO, DAS FÉRIAS DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO LINALDO DE SOUZA LYRA, MAT. Nº 6617, EM DOIS PERÍODOS, SENDO O PRIMEIRO DE 02 A 16 DE DEZEMBRO DE 2019 E O SEGUNDO PERÍODO DE 16 A 30 DE JANEIRO DE 2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 93 § 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 12.327/2019Acessar DESIGNAÇÃO: 17998/2019 27/11/2019 · Agente: RONY DO NASCIMENTO AZEVEDO · Cargo: ASSESSOR A2 · RESOLVE: DESIGNAR O SERVIDOR RONY DO NASCIMENTO AZEVEDO, MAT. Nº 8114, PARA RESPONDER PELA EXPEDIENTE DO SERVIDOR WAGNER JÚNIO ROCHA MOREIRA, ASSESSOR A2, MAT. Nº 6524, , LOTADOS NA COORDENADORIA ESPECIAL DE TRANSPORTE,NO PERÍODO DE 02 A 31 DE DEZEMBRO DE 2019, POR MOTIVO DE FÉRIASAcessar DESIGNAÇÃO: 17997/2019 27/11/2019 · Agente: MARCOS AURÉLIO DE SOUZA · Cargo: COORDENADORIA ESPECIAL DE TRANSPORTE · RESOLVE: DESIGNAR O SERVIDOR MARCOS AURÉLIO DE SOUZA, MAT. Nº 2881, PARA RESPONDER PELA COORDENADORIA ESPECIAL DE TRANSPORTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR FÁBIO CASTRO DA COSTA , MAT. Nº 6287,NO PERÍODO DE 02 A 31 DE DEZEMBRO DE 2019, POR MOTIVO DE FÉRIASAcessar DESIGNAÇÃO: 17996/2019 27/11/2019 · Agente: COLETIVA · RESOLVE:DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES Á TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2019 QUE TRATA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ RJAcessar NORMATIVOS: 17995/2019 26/11/2019 · Agente: GABRIEL BUENO SIQUEIRA · Cargo: CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO · RESOLVE:TORNAR PÚBLICO O FRACIONAMENTO, A PEDIDO, DAS FÉRIAS DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO GABRIEL BUENO SIQUEIRA, MAT. Nº 6380, EM DOIS PERÍODOS, SENDO O PRIMEIRO DE 16 A 30 DE DEZEMBRO DE 2019 E O SEGUNDO PERÍODO DE 02 A 16 DE JANEIRO DE 2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 93 § 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 12.578/2019Acessar DESIGNAÇÃO: 17994/2019 26/11/2019 · Agente: Não informado(a) · Cargo: Não informado(a) · RESOLVE: DESIGNAR A COMISSÃO DISCIPLINAR, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 14.306/2017, PARA REALIZAR UMA SINDICÂNCIA A FIM DE APURAR OS FATOS QUE CONSTAM NO PROCESSO Nº 12.911/2019, COM FULCRO NOS ARTIGOS 2º E 3º DO DECRETO 726/2006, TENDO PARA ISTO O PRAZO DE 30( TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.Acessar NOMEAÇÃO: 17993/2019 26/11/2019 · Agente: COLETIVA · RESOLVE:NOMEAR OS SERVIDORAS ABAIXO RELACIONADOS, PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO PARA ANÁLISE DE RECURSOS DO PROCESSO SELEÇÃO INTERNA PARA ATUAÇÃO EM SALAS RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DO CAEEQ.Acessar NORMATIVOS: 17992/2019 26/11/2019 · Agente: COLETIVA · RESOLVE: PUBLICAR A CLASSIFICAÇÃO DA SELEÇÃO INTERNA PARA ATUAÇÃO EM SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DO CAEEQ, CONFORME PREVÊ O EDITAL Nº 002/2019, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2019Acessar CONCESSÃO: 17990/2019 26/11/2019 · Agente: Não informado(a) · Cargo: Não informado(a) · RESOLVE: CONCEDER 15 DIAS DE FÉRIAS, 02 A 16 DE DEZEMBRO DE 2019, Á SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UDETE MOTA LLOBERA FERRIOL, MAT. Nº 150, EM VIRTUDE DE NÃO TER ENTRADO DE FÉRIAS NO PERÍODO INFORMADO ANTERIORMENTE, 1º DE FEVEREIRO A 2º DE MARÇO DE 2018, POR MOTIVO DE CUMPRIMENTO DE AGENDA PROFISSIONAL .Acessar NORMATIVOS: 17989/2019 26/11/2019 · Agente: Não informado(a) · Cargo: Não informado(a) · RESOLVE:EM REFERÊNCIA AO PROCESSO DISCIPLINAR Nº7296/2016, E COM BASE NO ART. 4º DO DECRETO Nº726/2006, DECIDO PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.Acessar NORMATIVOS: 17988/2019 26/11/2019 · Agente: ANA CLÁUDIA DE CASTRO · Cargo: Não informado(a) · RESOLVE:AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS PARA 40 H SEMANAIS DA SERVIDORA ANA CLÁUDIA DE CASTRO, PNS ECONOMIA DOMÉSTICA, MAT. Nº 2470, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, A PARTIR DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 11.299//2019Acessar DESIGNAÇÃO: 17987/2019 26/11/2019 · Agente: COLETIVA · RESOLVE: DESIGNAR O SERVIDOR MÁRCIO ANDRADE PINTO, MAT. Nº 2122, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO ARQUIVO GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR LEANDRO DA CONCEIÇÃO FRANÇA, MAT. Nº 2371, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE DEZEMBRO DE 2019, POR MOTIVO DE FÉRIASAcessar

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