DISPÕE A LEI GERAL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, d,170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS 128/2008, 147/2008 E 155/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MAIS 360 DIAS DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL 1.231 DE 25 DE MARÇO DE 2011
CONCEDER REVISÃO SALÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NO PERCENTUAL DE 5%( CINCO POR CENTO), A PARTIR DE DE 1º DE MARÇO DE 2019
FICA DENOMINADA JAMILTON RIBEIRO DIAS, A RUA PROJETADA, QUE LOCALIZA-SE EM PARALELO A AV .ATLÂNTICA EM FRENTE AS CASAS POPULARES NO BAIRRO BARRA DO FURADO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ,USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: FORAM ACRESCIDOS AO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ,CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI Nº935/2007,01(UM) EMPREGADO PÚBLICO DE PROFESSOR I TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS 01(UM) EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR I BRAILLE E 01 (UM )EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR I APOIO EDUCACIONAL.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 1.745.208,20.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS BOIS MALHADINHOS E AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, OU ÀS RESPECTIVAS ENTIDADES ASSOCIATIVAS, PARA O PERÍODO DE CARNAVAL DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA MACROLOCALIZAÇÃO , COMPREENDENDO A DELIMITAÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO GEOGRÁFICA OFICIAL DOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PESCADORES DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, DURANTE OS PERÍODOS DE DEFESO DA PIRACEMA E DO CAMARÃO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA JOVENS EM AÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O CUSTEIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO.
ALTERA A LEI Nº 1.800, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
"DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, APROVA O CÓDIGO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INSTITUI QUE O DIA DE NOSSA SENHORA DA PENHA DEVERÁ FIGURAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO COMO DATA COMEMORATIVA.
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CIDENNF, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ANEXOS I, VI E VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1015/2008 DE 12 DE MARÇO DE 2008 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES À PERMISSÃO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO - TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SUPLEMENTANDO A LEI FEDERAL Nº 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (FEPGM/QUISS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EM SANTA CATARINA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DO PERÍODO DE FÉRIAS QUE TRATA O INCISO XVII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COMSAB, O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO FUMSAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019.
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E QUANTITATIVO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO REFERENTE AO ANEXO I DA LEI 935/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.249 DE 07 DE JUNHO DE 2011.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1901.800,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 173.050,00.
CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ- RJ.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 752.500,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 59.000,00
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.538.700,00.
