Prefeitura Municipal de Quissamã

Portarias

Lista de nomeações, exonerações, concessões e outras.

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Tipo

Exercício

Número

Período

Descrição

Agente/Nome

Secretaria

Cargo

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Lista de Portarias Foram encontrados 11166 registros

NOMEAÇÃO: 17530/2019 11/07/2019 · Agente: Não informado(a) · Cargo: PROFESSOR · RESOLVE: NOMEAR A SERVIDORA TATIANE DA SILVA LOPES DOS SANTOS, MAT. Nº 5984, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROFESSOR PO - I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 1388/2019Acessar NOMEAÇÃO: 17529/2019 11/07/2019 · Agente: Ana Tereza de Jesus Azevedo Ribeiro Almeida · Cargo: PROFESSOR I / PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO · RESOLVE: NOMEAR A SERVIDORA ANA TEREZA DE JESUS A. R. ALMEIDA, MAT. Nº 1054, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROFESSOR ORIENTADOR PO I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2019, DE ACORDO COM PROCESSO Nº 1388/2019Acessar NORMATIVOS: 17546/2019 10/07/2019 · Agente: ROBERTA QUELI SALES RAMOS PESSANHA · Cargo: PROFESSOR I · RESOLVE: DEMITIR, A PEDIDO, A SERVIDORA ROBERTA QUELI SALES RAMOS PESSANHA, PROFESSOR I, MAT. Nº 8056, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTAR DE 04 DE JULHO DE 2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 7045/2019Acessar NORMATIVOS: 17545/2019 10/07/2019 · Agente: Não informado(a) · Cargo: MEMBRO · RESOLVE: TRANSFERIR , A PEDIDO, A SERVIDORA CLAUDIA MÁRCIA BARCELLOS, MAT. Nº2234, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, A CONTAR DE 08 DE JULHO DE 2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 7085/2019Acessar NORMATIVOS: 17544/2019 10/07/2019 · Agente: WESLEY MASCARENHAS BATISTA · Cargo: MEMBRO · RESOLVE:TRANSFERIR O SENHOR WESLEY MASCARENHAS BATISTA, MAT. Nº 6794, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, A PARTIR DE 08 DE JULHO DE 2019Acessar NORMATIVOS: 17543/2019 10/07/2019 · Agente: LEONARDO MOUTA CARDOZO · Cargo: MEMBRO · RESOLVE:TRANSFERIR O SERVIDOR LEONARDO MOUTA CARDOZO, MAT. Nº 2184, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 6956/2019Acessar NORMATIVOS: 17454/2019 10/07/2019 · Agente: Não informado(a) · Cargo: Não informado(a) · RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 15.203/2018 DE 20 DE MARÇO DE 2018, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ EM 22/03/2018, EDIÇÃO Nº 361, A CONTAR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018Acessar NORMATIVOS: 17541/2019 09/07/2019 · Agente: MÁRCIO EDUARDO BAPTISTA DE OLIVEIRA · Cargo: AUXILIAR CUIDADOR · RESOLVE: DEMITIR , A PEDIDO, O SERVIDOR MÁRCIO EDUARDO BAPTISTA DE OLIVEIRA, CUIDADOR, MAT. 8169, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONTAR DE 03 DE JULHO DE 2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 5510/2019Acessar NORMATIVOS: 17540/2019 09/07/2019 · Agente: Não informado(a) · Cargo: Não informado(a) · RESOLVE: EM REFERÊNCIA AO PROCESSO DISCIPLINAR Nº 5921/2016, E COM BASE NO ART. 4º DO DECRETO Nº 726/2006, DECIDO PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.Acessar PRORROGAÇÃO: 17538/2019 09/07/2019 · Agente: MELINA DE CASTRO DIAS DA SILVA · Cargo: COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO · RESOLVE:PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SENHORA MELINA DE CASTRO DIAS DA SILVA, COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO, MAT. Nº 6684, NO PERÍODO DE 05/07/19 A 02/09/19, LOTADA NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONFORME PROCESSO Nº 6732/2019, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.131 DE 24/10/2009Acessar NORMATIVOS: 17539/2019 05/07/2019 · Agente: ANGELICA PEREIRA LAURINDO · Cargo: CIRURGIÃO ODONTOPEDIATRA · RESOLVE:CONVOCAR O(A)(S) SENHOR(AS)(ES) LISTADOS ABAIXO NO ANEXO I, PARA SE APRESENTAREM NO PRAZO DE 5 DIA(S) ÚTIL(EIS) A PARTIR DE 08/07/19, DE SEGUNDA A QUINTA NO HORÁRIO DE 08H AS 11:30 H E DE 13:30 A 17:00 E AS SEXTA FEIRAS DE 8H AS 12:00H, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA Á RUA CONDE DE ARARUAMA, 425, CENTRO DE QUISSAMÃ RJ. NOME: ANGELICA PEREIRA LAURINDO FUNÇÃO: CIRURGIÃO ODONTOPEDIATRAAcessar NORMATIVOS: 17537/2019 05/07/2019 · Agente: Não informado(a) · Cargo: Não informado(a) · RESOLVE: CANCELAR, A PEDIDO, A PERMUTA DAS SERVIDORAS ABAIXO RELACIONADAS, A CONTAR DE 18 DE JUNHO DE 2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 5911/2019Acessar PRORROGAÇÃO: 17536/2019 03/07/2019 · Agente: Não informado(a) · Cargo: CIRURGIÃO DENTISTA BUCO MAXILO · RESOLVE:PRORROGAR, POR MAIS 01(UM) ANO, OS CONTRATOS TEMPORÁRIO DECORRENTES DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2018 PARA CONTRATAÇÃO DE PNS DENTISTA, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAcessar NORMATIVOS: 17535/2019 03/07/2019 · Agente: Não informado(a) · Cargo: Não informado(a) · RESOLVE: EM REFERÊNCIA AO PROCESSO DISCIPLINAR Nº 7583/2016, E COM BASE NO ART. 4º DO DECRETO Nº 726/2006, DECIDO PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSOAcessar NOMEAÇÃO: 17526/2019 03/07/2019 · Agente: AMARO CARLOS MACHADO · Cargo: DIRETOR TÉCNICO DE RADIOLOGIA · RESOLVE: NOMEAR O SERVIDOR AMARO CARLOS MACHADO, MAT. Nº 083, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR TÉCNICO DE RADIOLOGIA -CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2019 DE ACORDO COM PROCESSO Nº 3380/2019Acessar DESIGNAÇÃO: 17525/2019 03/07/2019 · Agente: TAMYREZ PEROBA NOGUEIRA DA SILVA · Cargo: COORDENADOR DE APOIO ADMINISTRATIVO · RESOLVE: DESIGNAR A SENHORA TAMYREZ PEROBA NOGUEIRA DA SILVA, MAT. Nº 6753, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COORDENADOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR ADALMIR CORDEIRO DOS SANTOS, MAT. Nº 409, NO PERÍODO DE 1º A 30 DE JULHO DE 2019, POR MOTIVO FÉRIASAcessar NORMATIVOS: 17524/2019 02/07/2019 · Agente: Não informado(a) · Cargo: Não informado(a) · RESOLVE:ART.1º CONSTITUIR A COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIO DO HOSPITAL MARIANA MARIA DE JESUS, QUE SERÁ COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: ROBERTO NASCIMENTO LOPES FILHO PRESIDENTE NIARA FERREIRA RIBEIRO SECRETÁRIA LAIS DE LIMA MONTEIRO CONSELHEIRO CRISTIANE DE SOUZA CONSELHEIRO JOICE DOS SANTOS MAGALDI CONSELHEIRO LUIZ RICARDO FONSECA TIGRE MAIA CONSELHEIRO TAMIRES ROSALINO MORAES - CONSELHEIRO LÍDIA PEREIRA DA SILVA SOUZA CONSELHEIRO KATIA MARIA GOMES DA SILVA - CONSELHEIRO JAMEICA MUNALDI ARAÚJO CONSELHEIRO ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO A PORTARIA Nº 15.848/2018Acessar NORMATIVOS: 17523/2019 02/07/2019 · Agente: Não informado(a) · Cargo: Não informado(a) · RESOLVE: ART.1º CONSTITUIR A COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO E ANÁLISE DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PNS MÉDICO PSF, QUE SERÁ COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PAULO VITOR ARQUEJADA DA FONSECA PRESIDENTE MILENA DA PAIXÃO GONÇALVES VIANA DELBA MACHADA BARROS ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃOAcessar DESIGNAÇÃO: 17522/2019 02/07/2019 · Agente: Não informado(a) · Cargo: Não informado(a) · RESOLVE: DESIGNAR A SERVIDORA ELISÂNGELA FIGUEIREDO DE SOUZA, MAT .Nº 1801, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA DO PROTOCOLO GERAL MIRIAN GISELY DE SOUZA FIDELIS, MAT. Nº 2484, NO PERÍODO DE 1º A 3 DE JULHO DE 2019, POR MOTIVO FÉRIAS.Acessar NORMATIVOS: 17521/2019 02/07/2019 · Agente: COLETIVA · RESOLVE: INSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO REFERENTE AO EDITAL PARA OFERTAS DE VAGAS PARA CURSO DE CBSP E HUET, CONFORME ÍTEM 3.2 DO PRESENTE EDITAL : MAT . NOME: 853 RENATA CAVALCANTE GONÇALVES PRESIDENTE 6554 ROSEMAR LEMOS DOS SANTOS LEITE MEMBRO 6561 IVANDRA MARIA DE MIRANDA LINHARES MEMBRO ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DESTA PUBLICAÇÃOAcessar DESIGNAÇÃO: 17520/2019 02/07/2019 · Agente: Não informado(a) · Cargo: Subsecretário M. de Administração · RESOLVE:DESIGNAR O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. AILSON BERLAMINDO BARRETO, MAT. Nº 2719, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. RÓBISSON DA SILVA SERRA, MAT. Nº 1124, NO PERÍODO DE 1º A 30 DE JULHO DE 2019, POR MOTIVO DE FÉRIASAcessar DESIGNAÇÃO: 17519/2019 02/07/2019 · Agente: COLETIVA · RESOLVE: DESIGNAR A DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO, Srª DEBORA RENATA MOREIRA DA SILVA, MAT. Nº 127, PARA RESPONDER, PELO EXPEDIENTE DO COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, SR. WILLIAN DE OLIVEIRA CARVALHO, MAT. Nº 8115, NO PERÍODO DE 1º A 30 DE JULHO DE 2019, POR MOTIVO DE FÉRIAS.Acessar DESIGNAÇÃO: 17518/2019 02/07/2019 · Agente: LARISSA DAUDT · Cargo: Não informado(a) · RESOLVE: DESIGNAR A SERVIDORA LARISSA DAUDT, MAT. Nº 8222, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COORDENADOR PATRIMÔNIO, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR GILMAR FERREIRA, MAT. Nº 246, NO PERÍODO DE 1º A 30 DE JULHO DE 2019, POR MOTIVO FÉRIASAcessar NOMEAÇÃO: 17517/2019 02/07/2019 · Agente: COLETIVA · RESOLVE: ART. 1º NOMEAR OS ABAIXO RELACIONADOS PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO E ANÁLISE DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO DE MÉDICOS ESPECIALISTA, CONFORME PROCESSO Nº 3638/2019, COMPOSTA MEMBROS: ILTON MARCOS AZEVEDO DE CASTRO PRESIDENTE SABRINE SANTOS PEREIRA DELBA MACHADO BARROS ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DESTA PORTARIAAcessar DESIGNAÇÃO: 17516/2019 02/07/2019 · Agente: Não informado(a) · Cargo: Não informado(a) · RESOLVE:ART. 1ºNOMEAR OS SENHORES ABAIXO DESIGNADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ORGANIZADORA E MOBILIZADORES 4º FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL DE QUISSAMÃ, PARA A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO DE MUNICIPAL DOS DIRETOS DA MULHER COMDIMQ E DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CHMIS, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA (28) VINTE E OITO DE JULHO DE DOIS MIL E DEZENOVEAcessar CONCESSÃO: 17515/2019 02/07/2019 · Agente: Não informado(a) · Cargo: Não informado(a) · RESOLVE: CONCEDER TRIÊNIO, DE ACORDO COM O ARTIGO 74 DA LEI Nº 1.015/2008, AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, A GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL DE MAIS 5% SOBRE SEU SALÁRIO, NO MÊS DE JUNHO DE 2019Acessar NORMATIVOS: 17513/2019 28/06/2019 · Agente: SIMONE MOREIRA · Cargo: AUDITOR DE ESTADO · RESOLVE:RECEBER, COM ÔNUS PARA ESTE MUNICÍPIO, O SERVIDOR CEDIDO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO: ID. FUNCIONAL :5026275-9 NOME: SIMONE MOREIRA FUNÇÃO: AUDITOR DE ESTADO ÓRGÃO CEDENTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO CGE OF. CGE/ GAB Nº 449 PERÍODO: A PARTIR DE 25.06.2019 LOTAÇÃO PMQ : SEMFAAcessar NORMATIVOS: 17512/2019 28/06/2019 · Agente: Não informado(a) · Cargo: Não informado(a) · RESOLVE:EM REFERÊNCIA AO PROCESSO DISCIPLINAR Nº 12.248/2018, E COM BASE NO ART. 4ºDO DECRETO Nº 726/2006, DECIDO PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.Acessar NORMATIVOS: 17511/2019 28/06/2019 · Agente: Não informado(a) · Cargo: Não informado(a) · RESOLVE:REVOGAR A PORTARIA Nº 17.282/2019 DE 16DE ABRIL DE 2019, PUBLICA NO DIÁRIO OFICIAL EM 18/06/19, EDIÇÃO Nº 738, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº12.248/2018Acessar NORMATIVOS: 17510/2019 28/06/2019 · Agente: Não informado(a) · Cargo: Não informado(a) · RESOLVE:ART. 1º INSTITUIR O COMITÊ DE MICROCRÉDITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTANDO (PMMPO) - ACREDITAR MICROEMPREENDEDOR, QUE TEM A FINALIDADE PRINCIPAL DE ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE AS PROPOSTAS DE SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO E ACOMPANHAR O DESEMPENHO DO PMMPO, QUE SERÁ COMPOSTO POR 07(SETE) MEMBROS TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTESAcessar

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