EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA MARCELA APARECIDA CRUZ MAIA, MAT. 7369, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE AÇÕES INTEGRADAS DA PROCURADORIA – CC-3, LOTADA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA, MAT. N° 2633, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO – CC-1, LOTADO NA SECRETARIA M. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

NOMEAR A SENHORA MARCELA APARECIDA CRUZ MAIA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GABINETE – CC-2, LOTADA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

CANCELAR A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO HÉLIO CONCEIÇÃO DA CRUZ, PNS FISIOTERAPIA, MAT. 462, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, A CONTAR DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - AMARO CALDEIRA DA CRUZ JÚNIOR, 8319, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMSA, 23.11.23 A 21.03.24, PROC. 14801/23 – JANAÍNA DA SILVA MANHÃES, 2695, PROFESSOR I, SEMED, 30.08.23 A 27.12.23, PROC. 14783/23 – MICHELLE DOS SANTOS DA SILVA FREITAS, 8238, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 03.11.23 A 12.12.23, PROC. 14419/23.

EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO BRUNO MANHÃES, MAT. N° 7696, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 – CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.550,00 (QUATORZE MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 871.276,00 (OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL E DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO.

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 871.276,00 (OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL E DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 849.375,36 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS ) , PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REIAS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.350.000,00 (DOZE MILHÕES, TREZENTOS E CIQUENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTANTE NO ANEXO I.

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃDE QUE TRATA A LEI Nº 2351, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR A SENHORA THAYSE SOARES DOS SANTOS SOUZA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMPRAS DO FMS – CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PNS PSICOLOGIA, JOSÉ ANTONIO MARTINS NOGUEIRA DOS REIS, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$899.676,93 (OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS ) , PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$92.000,00 ( NOVENTA E DOIS MIL REAIS ) , PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$55.000,00 ( CINQUENTA E CINCO MIL REAIS ) , PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.

FICA A ADIMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ AUTORIZADO A CELEBRAR ACORDOS ADMINISTRATIVOS E TRANSAÇÕES JUDICIAIS, NOS CASOS EM QUE FOREM INTERESSADOS OU PARTES, NOS TERMOS DESTA LEI.

FICA INTITUÍDA A "HONRARIA POLICIAL MILITAR DESTAQUE DO ANO" E A "HONRARIA POLICIA CIVIL DESTAQUE DO ANO" A SER OUTORGADO ANUALMENTE PELA CÂMARA MUNICIPAL A UM MEMBRO DA POLÍCIA MILITAR E A UM MEMBRO DA POLÍA CIVIL QUE ATUA NO MUNICIPIO E SE DESTACOU EM SEUS AFAZERES DURANTE O ANO.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER O USO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ Á CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ PARA FINS DE CONTRUÇÃO DE NOVA CEDE DO PODER LEGISLATIVO: ÁREA DE TERRENO REMANESCENTE DA ÁREA TOTAL MENCIONADA NA ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO LAVRADA EM NOTAS NO CARTÓRIO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO LIVRO Nº 98, FLS 214/215, EM DATA DE 31/05/1993, CADASTRO 04.1.1.35.0100-001, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO DE PERÍMETRO: NO VÉRTICE P1, A MARGEM DA IGREJA CASA DA ORAÇÃO PARA TODOS OS POVOS BATISTA PETENCOSTAL,DE COORDENADAS 243765.757E/7552528.043N, DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM A AVENIDA AMILCAR PEREIRA DA SILVA, COM AZIMUTE DE 52º34'33" E DISTANCIA DE 69,10 METROS ATÉ O VÉRTICE P2, DE COORDENADAS 243820622E/75552570.027N, DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, COM AZIMUTE DE 322º2756 E DISTANCIA DE 74,40 METROS ATÉ O VÉRTICE P3, DE COORDENADAS 243775.286E/7552629.036N, DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM BREJO, COM AZIMUTE D 248º36'50" E DISTÂNCIA 88,10 METROS ATÉ O VÉRTICE INICIAL P1 DE COORDENADAS 243765.757E/7552528.043N, TOTALIZANDO UM PERÍMETRO DE 331,60 METROS E UMA ÁREA DE 6.560,00M, FINALIZANDO O PERÍMETRO DO IMÓVEL.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$6.919.786,74 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E DEZENOVE MIL SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) , PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONTANTES NO ANEXO I

ALTERA O ART. 127 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004/2019, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ-RJ, COMPOSTO POR PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E CÓDIGO DISCIPLINAR.

FICA PERMITIDO AO SENHOR VALDINEI DE SOUZA MATTOS , BRASILEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA ESTRADA DO MATIAS 998 - MATIAS - QUISSAMÃ/RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TÁXI COMUM NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TAXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA, DENOMINADO "PONTO DE TÁXI FERNANDO SILVA", DE ACORDO COM O PROCESSO Nº13107/2023.

FICA PERMITIDO AO SENHOR IGO GONÇALVES MANHÃES VIANA , BRASILEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PRINCESA ISABEL , 245 - CENTRO QUISSAMÃ/RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TÁXI COMUM NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TAXI DA PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, SITUADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA, DENOMINADO "PONTO DE TÁXI AMARO FERNANDES" DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 13683/2023

FICA CRIADO E APROVADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA DE ÓLEO VEGETAL USADO (PCOV) NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, VINCULADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA OU DAQUELA QUE VIER SUCEDER A GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBINTE, COMO AÇÃO DE POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

FICA INSENTO O CONTRIBUINTE, PESSOA FÍSICA, PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DE UMA ÚNICA UNIDADE RESIDENCIAL E QUE NELA RESIDA, CUJA RENDA FAMILIAR, EM CONJUNTO COM OS DEMAIS MEMBROS DE SUA FAMÍLIA, SEJA DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.919.786,74 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E DEZENOVE MIL E SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONTANTE NO ANEXO I.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ADRIANI MANHÃES NUNES DE PAULA, 526, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 27.07.23 A 23.11.23, PROC. 13882/23 – LÚCIA SILVIA PESSANHA DE SOUZA, 2956, MERENDEIRA, SEMED, 09.08.23 A 06.12.23, PROC. 13878/23 – CRISTIANI MARCELINO DE SOUZA, MAT. 8505, PROFESSOR I, SEMED, 07.08.23 A 25.10.23, PROC. 13901/23 – JOELMA DO NASCIMENTO SOUZA, 063, PROFESSOR I, SEMED, 12.09.23 A 24.10.23, PROC. 13873/23 – GILCIÁRIA FERNANDES DE SOUZA, 2914/2916, PROFESSOR I – PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO, 13.09.23 A 10.01.24, PROC. 13876/23.