Perguntas Frequentes
LGPD
Altera a Lei Nº 988/2007
Rua 4 de Janeiro Sítio Quissamã
Cessão Uso Gratuito - FAETEC
Altera Lei Nº 935/2007
Altera a Lei Nº 1388/2013
Projeto Mais Médico
Redução de Carga Horária Lei Nº 1369/2013
Prorrogação da Lei Nº 1231/2011
Restaurante Casa de Artes Machadinha.
Credito Ad. Especial R$ 44.000,00
Reajuste de 5,38%
Uso Oneroso B. Público Banco do Brasil
Credito Ad. Especial R$ 1.069.300,00
Altera o Anexo VI da Lei Nº 1015/2008
Conselho Municipal Antidrogas
Proibição do Uso de Som
LOA
Serviço de Convivência - PAI
Altera a Lei Nº 1385/2013
Cria o Serviço de Acolhimento INSS
Credito Ad. Especial R$ 50.000,00
Abono
Nova Estrutura
Extingue a Fundação de Cultura
Reserva de 10% das Vagas da Câmara
Altera Anexos da Lei Nº 1015/2008
Altera Anexos da Lei Nº 935/2007
Conselho Municipal da Juventude
Altera Artigos e Revoga 8º da Lei 1329/2012
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