REGULAMENTA O ARTIGO 129 DA LEI MUNICIPAL Nº 143/91, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO DOS VENDEDORES AMBULANTES PARA O PERÍODO DE EXAME COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO CARNAVAL 2019 E DÁ PROVIDÊNCIA.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 540.000,00
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, REVOGANDO O DECRETO Nº 2222/20117.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.176.500,00
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.007.000,00
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 634.120,00
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.585.800,00
DISPÕES SOBRE O REGULAMENTO DO USO DE ARMAS NÃO LETAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O REGIME INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI, DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COM BASE NA LEI Nº 1818/2018, FICA APROVADO, NA FORMA DE ANEXO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 QDD
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00
DISPÕE SOBRE NORMAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS, VISANDO Á MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO QUE DIZ RESPEITO AO ENQUADRAMENTO DAS DESPESAS PÚBLICA AO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SERÁ CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018( SEGUNDA-FEIRA)
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.901.800,00
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$173.050,00
SERÁ CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018( SEGUNDA-FEIRA)
O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O ANO DE 2019 SERÁ REAJUSTADA EM 4,0459%
"REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 13019, DE 2014 E 13.204, DE 2015 E DO DECRETO FEDERAL Nº 8726, DE 2016 "
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO § 2º, DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 1227/2011, ALTERADA PELA LEI 1764/2018
Prorroga o prazo previsto no 2º, do artifo da Lei nº 1227/2011, alterada pela lei 1764/2018
SERÁ CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2018( SEGUNDA-FEIRA)
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$752.500,00
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$59.000,00
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$6.538.700,00
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$4.199.100,00
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$672.202,00
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$589.000,00
FICAM ESTABELECIDOS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA(ISSQN- CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS) E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS(ISS MOVIMENTO ECONÔMICO E EM ESTIMATIVA)
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$573.300,00
ART 1° O VALOR DA URMQ (UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO) PARA O EXERCÍCIO DE 2019 SERÁ DE R$75,20(SETENTA E CINCO E VINTE CENTAVOS), DE ACORDO COM O ÍNDICE ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES (NOVEMBRO/2017 E OUTUBRO/2018 IPCA) INFORMANDO PELO IBGE, NO PERCENTUAL DE 4,5568% SERVINDO DE BASE PARA O REAJUSTE DO IPTU, NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA.
