Atribuições da Secretaria
DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXERCE AS SEGUINTES FUNÇÕES BÁSICAS:
EXECUÇÃO E SUPERVISÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
REALIZAÇÃO OU COORDENAÇÃO DE INSPEÇÕES, VERIFICAÇÕES E PERÍCIAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
ELABORAÇÃO, REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS REFERENTES AOS CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO;
TOMADA DE CONTAS DOS AGENTES E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, RESPONSÁVEIS PELOS FUNDOS ESPECIAIS, BENS E VALORES PERTENCENTES OU CONFIADOS A FAZENDA MUNICIPAL, PODENDO, DEPOIS DE ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, EMITIR RELATÓRIO E CERTIFICADO DE AUDITORIA AS RESPECTIVAS CONTAS, RESSALVADO O RECURSO HIERÁRQUICO AO PREFEITO;
AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, INSTITUIÇÕES SUBVENCIONADAS OU CONTRATADAS A QUALQUER TÍTULO, BEM COMO DAS SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS;
ACOMPANHAMENTO GERENCIAL DE CUSTOS E DE RESULTADOS DA ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO;
ELABORAÇÃO DE NORMAS, ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO O APRIMORAMENTO DE SEU CONTROLE INTERNO;
ORIENTAÇÃO PREVENTIVA, CAPACITAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS GESTORES E SERVIDORES MUNICIPAIS, OBJETIVANDO MAIOR EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS O MELHOR CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO E DAS NORMAS EM VIGOR E A OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTROLE INTERNO;
ANÁLISE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AVAIS E GARANTIAS, BEM COMO DOS DIREITOS E HAVERES DO MUNICÍPIO; E
DESEMPENHO DE OUTRAS ATIVIDADES AFINS.
A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO APRESENTA A SEGUINTE ESTRUTURA INTERNA: SUBCONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; 1 SECRETARIA EXECUTIVA II COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO; III COORDENADORIA DE NORMAS E AUDITORIA: 1 AUDITORIA 2 ASSESSORIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA; 3 SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTROLE INTERNO; 4 ASSESSORIA TÉCNICA DE AUDITORIA; 5 ASSESSORIA TÉCNICA DE NORMAS E CONTROLE INTERNO; 6 ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE AUDITORIA; 7 ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CONTROLADORIA GERAL; 8.1 DIVISÃO DE AUDITORIA; 8.2 DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS; IV COORDENADORIA DE MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA: 1 ASSESSOR EXECUTIVO DO E-SIC; V OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO; VI CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO;
