DESIGNAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA LUIZ CARLOS FONSECA LOPES, MAT. N° 1297, PARA RESPONDER COMO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL – FUMCAM, DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL N° 2085/2021, A CONTAR DE 10 DE MAIO DE 2023.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO GRASIANO MACIEL, MAT. 8135, PNT – RADIOLOGIA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 05 DE JUNHO DE 2023 A 19 DE JUNHO DE 2023, COM BASE NO ART. 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, CONFORME PROCESSO Nº 7719/2023.

CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO BRUNO PESSANHA ESPIRITO SANTO, ASSESSOR A2, MAT. N° 7142, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A CONTAR DE 03.06.2023, CONFORME ARTIGO 114, INCISO IV, ALÍNEA “A” DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 7699/2023.

REMOVER, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA CLEIDE DOS SANTOS MAGNO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 2847, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A CONTAR DE 01 DE JUNHO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 7433/2023

PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - LUCIANO DA CONCEIÇÃO, MAT. 2600, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 29.05.23 A 01.06.23, PROC. 5317/23 – CELSO DA SILVA CASTRO, MAT. 2188, SECRETÁRIO ESCOLAR, SEMED, 24.05.23 A 22.06.23, PROC. 15383/22 – ROSINA NASCIMENTO SILVA, MAT. 1442 E 653, PROFESSOR I E SECRETÁRIO ESCOLAR, SEMED, 02.06.23 A 01.07.23, PROC. 3147/23 – RENE FIGUEIREDO LEMOS, MAT. 8321, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMSA, 30.05.23 A 28.06.23, PROC. 1343/22 – NELSON BARRETO DE SOUZA, MAT. 2206, ART. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SEMAG, 20.05.23 A 18.06.23, PROC. 12575/21 – ARACY DE ALMEIDA BONFIM, MAT. 2887, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 24.05.23 A 22.06.23, PROC. 13800/21 – AMARO DE AGUIAR ANDRADE, MAT. 1422, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SESPT, 20.05.23 A 24.06.23, PROC. 1213/22 – GENILDA RIBEIRO DE ANDRADE AZEVEDO, MAT. 48, MERENDEIRA, 25.05.23 A 23.06.23, PROC. 5008/21 – VOLUSIA MARIA DA CONCEIÇÃO, MAT. 185, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 01.06.23 A 30.06.23, PROC. 10708/21 – JOSÉ ROBERTO DE SOUZA PINTO, MAT. 2159, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMOB, 27.05.23 A 25.06.23, PROC. 9415/21 – MARIA DA PAZ GOMES DE SOUZA, MAT. 1028, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, SEMSA, 28.05.23 A 26.06.23, PROC. 12899/21 – NELITA VIEIRA GARCIA, MAT. 2154, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 25.05.23 A 23.06.23, PROC. 2673/21 – ELIZABETH PEREIRA LIMA, MAT. 1356, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 25.05.23 A 23.06.23, PROC. 2401/21 – JAQUELINE JESUS DOS SANTOS, MAT. 2000, AUXILIAR DE CRECHE, SEMDE, 25.05.23 A 23.06.23, PROC. 7677/21 – MARIA DO AMPARO ALEXANDRIA COUTINHO, MAT. 359, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMAD, 23.05.23 A 21.06.23, PROC. 11947/21 – ARIELA SOUZA MOTA, MAT. 5099, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SEMAD, 25.05.23 A 23.06.23, PROC. 4947/20 – VALÉRIA BARCELOS SOARES, MAT. 2255, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMAD, 26.05.23 A 24.06.23, PROC. 13337/19 – JOÃO FRANCISCO PEREIRA NETTO, MAT. 1870, PNS MEDICINA ORTOPEDIA, 25.05.23 A 23.06.23, PROC. 9470/20 – ALESSANDRO DE CARVALHO FIGUEIREDO, MAT. 2736, GUARDA CIVIL, MUNICIPAL, SESPT, 03.06.23 A 02.07.23, PROC. 13562/22 – KATIA CORREA PESSANHA, MERENDEIRA, MAT. 2948, SEMED, 28.05.23 A 26.06.23, PROC. 11043/22 – UELLES BARCELOS DE SOUZA, MAT. 1276, AUXILIAR DE CONTABILIDADE, SEMDE, 25.05.23 A 25.06.23, PROC. 14778/22 – CLÁUDIA APARECIDA CRESPO ALVES, MAT. 1050, PROFESSOR I, SEMED, 29.05.23 A 27.06.23, PROC. 7410/22 – CARLA MARIA DOS SANTOS B. DA SILVA, MAT. 815, PROFESSOR I, SEMED, 28.05.23 A 26.06.23, PROC. 8268/22 – CIDILANDIA BEATRIZ DOS SANTOS, MAT. 8127, SECRETÁRIO ESCOLAR, SEMED, 27.05.23 A 25.06.23, PROC. 8251/22 – MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA, MAT. 2684, MERENDEIRA, SEMED, 28.05.23 A 26.06.23, PROC. 8255/22 – ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA, MAT. 2544, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 04.06.23 A 03.07.23, PROC. 4687/22 – PATRICIA DE SOUZA LEITE SOBRINHO, MAT. 391, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 27.05.23 A 24.06.23, PROC. 5797/22 – MARGARETE MARINS DA SILVA, MAT. 2150, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 30.05.23 A 28.06.23, PROC. 15358/22 – DENISE DOMINGUES DOS SANTOS, MAT. 5677, PROFESSOR I, SEMED, 02.06.23 A 01.07.23, PROC. 6513/23 – ADRIANA SANTOS CORDEIRO, MAT. 1344, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 29.05.23 A 27.06.23, PROC. 14169/22 – FERNANDA LEAL DE SOUZA ALMEIDA, MAT. 2425, PROFESSOR I, SEMED, 27.05.23 A 25.06.23, PROC. 8010/22 – ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO, MAT. 1373, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SESPT, 15.05.23 A 13.06.23, PROC. 13644/22.

RECEBER, COM ÔNUS PARA ESTE MUNICÍPIO POR MEIO DE RESSARCIMENTO, O SERVIDOR CEDIDO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO: GUSTAVO SANTO BAPTISTA, MAT. 23787, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO, CEDIDO DA PREFEITURA M. DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, PERÍODO 23/05/23 A 31/12/23, LOTADO NA SEMEJ.

CANCELAR, A PEDIDO, A RENOVAÇÃO DO PROJETO BOLSA ATLETA DO CANDIDATO CLÁUDIO ALVES FREITAS FILHO, CLASSIFICADO – CATEGORIA PRATA, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 23.258/2023, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 1368/2023.

REDUZIR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA PÚBLICA ADRIANA TOLEDO FERNANDES, MAT. N° 1083, PROFESSOR II – CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 23, PARÁGRAFO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 1903/2020, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 3125/2023, A CONTAR DE 17 DE ABRIL DE 2023.

PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO, A CONTAR DE 01 DE JUNHO DE 2023. - ERIALDO NOGUEIRA MONTEIRO, MAT. 8584, PROCESSO N° 7316/2023.

PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO, A CONTAR DE 1° DE JUNHO DE 2023. - DUVANIL NEY SANTANA ALEIXO, MAT. 13058, PROCESSO N° 7378/2023.

CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA FERNANDA BUENO BARBOSA, PROFESSOR II – CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS, MAT. N° 8552, NO PERÍODO DE 21.05.2023 A 17.09.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 7325/2023.

DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA EDNA PAULA DE SOUZA FERREIRA, MAT. 13087, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROJETOS, INFRAESTRUTURA E SUPRIMENTOS, SR. JOSÉ PASSOS MOREIRA DA SILVA NETO, MAT. 7488, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE JUNHO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS.

DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA FLÁVIA COSTA RODRIGUES LEAUBON, MAT. 7655, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA CHEFE DE DIVISÃO DE HABITAÇÃO, SRA. IVANA AGUIAR PAULA, MAT. 7645, LOTADAS NA COORDENADORIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° A 30 DE JUNHO DE 2023.

NOMEAR A SERVIDORA PÚBLICA MARIA HELENA LEONARDO MANHÃES, MAT. N° 1331, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SETOR DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA I – FG-2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 2023.

EXONERAR A SERVIDORA PÚBLICA JANAINA DA SILVA MANHÃES, MAT. N° 2695, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SETOR DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA I – FG-2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 2023.

PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ABAIXO RELACIONADO, A CONTAR DE 08 DE MAIO DE 2023. - FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA JUNIOR, MAT. 2053, PROCESSO N° 7147/2023.

PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA, A CONTAR DE 03 DE MAIO DE 2023. - FABIANY KOCH DA SILVA, MAT. 8535, PROCESSO N° 7212/2023.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR INSPEÇÃO AOS INTEGRANTES DA JUNTA MÉDICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1898, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO A ALUNOS, PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 100 E 101 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.537.132,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 208.500,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA CAMILA OLIVEIRA ABREU, PROFESSOR I, MAT. N° 8567, NO PERÍODO DE 01.06.2023 A 30.07.2023, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 7534/2023.

CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA ANGELICA DE SOUZA DOS SANTOS PESSANHA, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8119, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 10 DE MAIO DE 2023 A 08 DE JUNHO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 6583/2023.

CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA ROSÁLIA GOMES QUERINO DOS SANTOS, AUXILIAR DE CRECHE, MAT. N° 8282, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 19 DE MAIO DE 2023 A 17 DE JUNHO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 6999/2023.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.008.318,26, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023 (SEXTA-FEIRA).

REDUZIR A CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA PÚBLICA LUCELENE COSTA TORRES, MAT. 8213, DE 40 HORAS PARA 30 HORAS SEMANAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 2023.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ANA CRISTINA FONTES VIEIRA, MAT. 1014, PNS PSICOLOGIA, SEMSA, 02.05.23 A 31.05.23, PROC. 7288/23 – EUCI CARVALHO DE JESUS, MAT. 1779, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 21.05.23 A 19.06.23, PROC. 7338/23.

DESIGNAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS PARA , EM CONJUNTO, SEREM RESPONSÁVEIS PELA ASSINATURA DA CONTA-CORRENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL JUNTO AO BANCO DO BRASIL, EM OBSERVÂNCIA A LEI MUNICIPAL N° 2085/2021. - LUIZ CARLOS FONSECA LOPES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA – LUCIANO DE ALMEIDA LOURENÇO, CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA – LUIZ GERALDO OLIVEIRA SANTOS, TESOUREIRO.