FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.013.406,25, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO.

REGULAMENTA O CUSTO MÍNIMO DE COBRANÇA PARA NÃO INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM CONFORMIDADE COM A § 1° E § 2° DO ARTIGO 141 DA LEI COMPLEMENTAR N° 009, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL COM A FINALIDADE DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE QUISSAMÃ.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 263.291,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.000.000,00, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 831.500,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 988.500,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 170.777,98 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.710.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2835 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE TRATA DA PROIBIÇÃO, PERMANÊNCIA E A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ARTIGO 129 DA LEI N° 143/91, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PELOS VENDEDORES AMBULANTES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NO MUNICÍPIO NO CARNAVAL VIVER QUISSAMÃ 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 12 DE FEVEREIRO DE 2024 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024.

ALTERA OS ANEXOS I E IV DO DECRETO N° 3571/2023 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS EQUIVALENTES, E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$:2.711.407,99 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

REGULAMENTA AS INSCRIÇÕES NO PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL JUVENTUDE ATIVA” – LEI MUNICIPAL Nº 2027, DE 31 DE MARÇO DE 2021, E SUAS ALTERAÇÕES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 527.574,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 3.963.145,30 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$:1.000.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES ÁS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

FICA ATUALIZADA A TABELA PROGRESSIVA QUE FIXA AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS POR TODOS OS SEGURADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.

DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE LICITAÇÃO, O RITO PROCEDIMENTAL COMUM DAS LICITAÇÕES REALIZADAS PREFERENCIALMENTE SOB A FORMA ELETRÔNICA, OS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E AS CONTRATAÇÕES DIRETAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA, DEFINE REGRAS DE PLANEJAMENTO E DA FASE PREPARATÓRIA DAS COMPRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COM A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.139.616,46 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

FICA ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS, MOVIMENTO ECONÔMICO E ESTIMATIVA DO ANO DE 2024.

FICAM ESTABELECIDOS OS CALENDÁRIOS PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

FICA ESTIPULADO O VALOR DE R$: 973,64 DE CUSTO MÍNIMO DE COBRANÇA PARA NÃO INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.322.570,76 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.560.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.