Atribuições da Secretaria
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXERCE AS SEGUINTES FUNÇÕES BÁSICAS:
I - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO LOCAL E NO NÍVEL DE ATENÇÃO PARA O QUAL O MUNICÍPIO ESTEJA HABILITADO, EM ARTICULAÇÃO COM OUTROS MUNICÍPIOS, COM AS DIREÇÕES ESTADUAL E FEDERAL DO SISTEMA E DE ACORDO COM NORMAS EM VIGOR;
II - PROPOSIÇÃO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA E DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E PROPOSIÇÃO DE NORMAS COMPLEMENTARES ÀS FEDERAIS E ESTADUAIS;
III - ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE E ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE INDICADORES DE SEUS RESULTADOS SOBRE AS CONDIÇÕES DE SAÚDE DOS HABITANTES E SOBRE O MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;
IV - MANUTENÇÃO DE CADASTRO ATUALIZADO DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS SOB SUA GESTÃO, SEGUNDO NORMAS DO SUS;
V - EXECUÇÃO INTEGRADA DIRETA E INDIRETA DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA, E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, PREVISTOS PARA O SEU NÍVEL DE HABILITAÇÃO NO SUS;
VI - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E AÇÕES EM SAÚDE NAS ÁREAS DE:
A) VIGILÂNCIA AMBIENTAL, SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE DO TRABALHADOR;
B) ORIENTAÇÃO ALIMENTAR;
C) ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E LABORATORIAL; E
D) CONTROLE DE DOENÇAS E OCORRÊNCIAS MÓRBIDAS DECORRENTES DE CAUSAS EXTERNAS COMO ACIDENTES, VIOLÊNCIA E OUTRAS, CONFORME NORMAS OPERACIONAIS DO SUS.
VII - CONTROLE, AVALIAÇÃO, PAGAMENTO E AUDITORIA DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, A CARGO DE SEU NÍVEL DE HABILITAÇÃO;
VIII - EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE DE INICIATIVA PRÓPRIA OU EM CONVÊNIO COM A UNIÃO OU O ESTADO, COMO A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS);
IX - DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE COOPERAÇÃO, CONSÓRCIO E ASSOCIAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO;
X - APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E AO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS.
XI - DESEMPENHO DE OUTRAS ATIVIDADES AFINS.
§ 1° A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE APRESENTA A SEGUINTE ESTRUTURA INTERNA:
I - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
* COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE;
1.2 - DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E DE RECURSOS HUMANOS;
II ASSESSORIA TÉCNICA DE SAÚDE;
1 - SECRETÁRIO EXECUTIVO;
III - COORDENADORIA GERAL DE CONTROLE E AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO E AUDITORIA:
1 - DIRETORIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO;
1.1 - DIVISÃO DA CENTRAL DE EXAMES;
2 - DIRETORIA DE AUDITORIA DO SUS;
3 - DIRETORIA DE FATURAMENTO;
4 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇO DE AGENDAMENTO E OUVIDORIA;
III - ASSESSORIA EXECUTIVA DO FMS;
1 - COORDENADORIA DE SERVIÇOS GERAIS DE APOIO À SAÚDE;
2 - DIRETORIA TÉCNICA DE GESTÃO;
3 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DO FMS;
4 - ASSESSORIA DE COMPRAS DO FMS;
IV - COORDENADORIA GERAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E ATENÇÃO A SAÚDE;
1 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES;
2 - COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE:
2.1 - DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL;
2.2 - DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA;
2.3 - DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA;
2.4 - DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR;
2.5 - DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE;
3 - COORDENADORIA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA;
1 - SUPERVISÃO DE UNIDADES;
2 - UNIDADES DE SAÚDE;
4 - COORDENADORIA DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS;
1 - DIVISÃO DE SAÚDE DO ESCOLAR;
2 - DIVISÃO DE HEPATITES VIRAIS E DST/AIDS;
3 - DIVISÃO DE HIPERTENSÃO E DIABETES;
4 - DIVISÃO DE IMUNIZAÇÃO;
5 - DIVISÃO DE SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;
6 - DIVISÃO DE CURATIVOS ESPECIAIS;
7 - DIVISÃO DE SAÚDE DA MULHER;
8 - DIVISÃO DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL;
5 - COORDENADORIA TÉCNICA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES;
1 - DIRETORIA TÉCNICA DE ENFERMAGEM DO CENTRO DE ESPECIALIDADES;
V - COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE;
VI - COORDENADORIA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO-CAF;
1 - COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS;
1 - DIRETORIA DE SUPRIMENTOS;
2 - DIRETORIA DE ALMOXARIFADO DA SAÚDE;
VII - DIRETORIA TÉCNICA DO HOSPITAL;
1 - COORDENADORIA TÉCNICA DE ENFERMAGEM;
2 - COORDENADORIA DE UTI;
3 - COORDENADORIA TÉCNICA DE BARRA DO FURADO;
1 - DIVISÃO TÉCNICA DE BARRA DO FURADO;
4 - DIRETORIA TÉCNICA DE RADIOLOGIA;
5 - DIRETORIA TÉCNICA DE CLÍNICA MÉDICA;
1 - DIVISÃO DE CLÍNICA MÉDICA;
6 - DIRETORIA TÉCNICA DO CENTRO CIRÚRGICO;
7 - DIRETORIA TÉCNICA DE EMERGÊNCIA;
8 - DIRETORIA TÉCNICA DE OBSTETRÍCIA;
9 - DIRETORIA TÉCNICA DE PEDIATRIA;
10 - DIRETORIA TÉCNICA DE LABORATÓRIO;
VIII - DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL;
1 - DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL;
1.1 - SUPERVISÃO HOSPITALAR;
2 - DIRETORIA DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO;
3 - ASSESSORIA DO NÚCLEO INTERNO DE REGULAÇÃO;
4 - DIVISÃO DE OUVIDORIA HOSPITALAR;
5 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL MUNICIPAL;
IX - COORDENADORIA GERAL DE ODONTOLOGIA;
1 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA DA ODONTOLOGIA;
2 - DIVISÃO DE ALMOXARIFADO DA ODONTOLOGIA;
X - COORDENADORIA GERAL DE FISIOTERAPIA;
1 - COORDENADOR TÉCNICO DE FISIOTERAPIA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO;
2 - COORDENADOR TÉCNICO DE FISIOTERAPIA DO HOSPITAL MUNICIPAL;
XI - COORDENADORIA GERAL DE SAÚDE MENTAL;
1 - COORDENADORIA DO AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL;
1.1 - DIRETORIA DE EQUOTERAPIA;
2 - COORDENADORIA DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL-CAPS;
1 - ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO;
XII - FUNÇÕES GRATIFICADAS;
§ 2° O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS SÃO ÓRGÃOS COLEGIADOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
