Atribuições da Secretaria
A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA EXERCE AS SEGUINTES FUNÇÕES BÁSICAS:
EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE ORÇAMENTO, CONTABILIDADE, TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO.
ELABORAÇÃO, EM COORDENAÇÃO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA, DOS PLANOS ESTRATÉGICO, PARTICIPATIVO, PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DE ORÇAMENTO ANUAL, A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DE ACORDO COM AS POLÍTICAS ESTABELECIDAS PELO GOVERNO MUNICIPAL E AS NORMAS EM VIGOR.
CADASTRAMENTO DE CONTRIBUINTES, LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO, CONTROLE DE CRÉDITOS E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS.
INSCRIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, INCLUINDO O AUXÍLIO A PROCURADORAI GERAL DO MUNICÍPIO NA PROMOÇÃO DA COBRANÇA JUDICIAL, DAS DÍVIDAS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL QUE NÃO FOREM LIQUIDADAS NOS PRAZOS LEGAIS
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
RECEBIMENTO, PAGAMENTO, GUARDA E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E OUTROS VALORES DO MUNICÍPIO.
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INCLUINDO ESCRITURAÇÃO, MANUTENÇÃO DE REGISTROS E CONTROLES, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM GERAL E CONTROLE DE ATIVOS.
EXAME DE PROCESSOS DE PAGAMENTO, EM VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE, PARA EFEITOS DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA;
DESEMPENHO DE OUTRAS ATIVIDADES AFINS.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA APRESENTA A SEGUINTE ESTRUTURA INTERNA: I SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA; II ASSESSORIA ESPECIAL FAZENDÁRIA; III SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DA FAZENDA; IV COORDENADORIA GERAL DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO; 1 COORDENADORIA SETORIAL DE CONTABILIDADE; 1.1 - DEPARTAMENTO DE REGISTRO CONTÁBIL; 1.2 - DEPARTAMENTO DE DESPESA; 1.3 - DEPARTAMENTO DE RECEITA 2 COORDENADORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 3 COORDENADORIA SETORIAL DE LIQUIDAÇÃO 4 COORDENADORIA SETORIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS V COORDENADORIA GERAL TRIBUTÁRIA 1 COORDENADORIA SETORIAL DE ISS 1.1 - DEPARTAMENTO DE REGIN 1.2 - DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO 2 COORDENADORIA SETORIAL DE IPTU, ITBI E TAXAS 2.1 DEPARTAMENTO DE CADASTRO 2.2 DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO 2.3 DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO 2.4 DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA VI TESOURARIA GERAL; 1 COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DE TESOURARIA; VII FUNÇÕES GRATIFICADAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO É ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
