CANCELAR A CESSÃO DO SERVIDOR FÁBIO PEREIRA SIQUEIRA, MAT. 1778, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 2021.

CONCEDER A CESSÃO COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CEDENTE, DO SERVIDOR PÚBLICO FÁBIO PEREIRA SIQUEIRA, MAT. 1778, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NO PERÍODO DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 7637/2021.

CONCEDER A CESSÃO, COM ÔNUS PARA O ORGÃO CEDENTE, DA SERVIDORA PÚBLICA INÊS DE FÁTIMA BARCELOS SOBRINHO, MAT. 1833, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NO PERÍODO DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 7541/2021.

ART. 1° DESIGNAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOR A COMISSÃO QUE TEM POR OBJETIVO CONDUZIR A TOMADA DE CONTAS, INSTAURADA POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11.561/2019, COM VISTAS A APURAÇÃO DOS FATOS, IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAÇÃO DO DANO, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO A SER APRECIADO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, TENDO PARA PISTO O PRAZO DE 60 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.. - LEALDINA CHASTER SILVA DUTRA , MAT. 2468 – ANDERSON SILVA NOGUEIRA, MAT. 6984 – MARCELA APARECIDA CRUZ MAIA. ART. 2° ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS PORTARIAS N° 17.687/2019 E 17.970/2019.

PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, NAS RESPECTIVAS DATAS DESCRITAS. - ALCIDES LUIZ GOMES SALLES, MAT. 7346, PROC.5405/21, MAT. 7346, 06.05.21 – BRUNA FERNANDES MARTINS DE SOUZA, PROC.5407/21, MAT. 8265, 06.05.21 – FABIO DA SILVA BENTO, PROC.5408/21, MAT. 8297, 06.05.21 – EDIVALDO FRANCISCO ALVES, PROC.5412/21, MAT. 408, 06.05.21 – MARTHA HELENA LACERDA G. TRINDADE, PROC. 5413/21, MAT. 2979, 06.05.21 – MARCOS TERRA, PROC.5415/21, MAT. 2591, 06.05.21 – LEONARDO HENRIQUE CARVALHO SILVA, PROC.5416/21, MAT. 8235, 06.05.21 – ADRIANA AZEVEDO SILVA, PROC.5417/21, MAT. 1528, 06.05.21 – CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA, PROC.5418/21, MAT. 823, 06.05.21 – ASSENIR RIBEIRO DOS SANTOS MACIEL, PROC.5434/21, MAT. 2641, 06.05.21 – CARLOS JOSÉ PINTO, PROC.5451/21, MAT. 1463, 06.05.21 – JOSÉ EGÍDIO GOMES DA SILVA, PROC.5454/21, MAT. 5144, 06.05.21 – MARILUCI MIRANDA NOGUEIRA BASÍLIO, PROC.5456/21, MAT. 2866, 06.05.21 – ANSELMO RIBEIRO RODRIGUES, PROC.5457/21, MAT. 2147, 06.05.21 – MIGUEL ANGELO LEITE, PROC.5462/21, MAT. 7367, 06.05.21 – CARLOS RENATO NOGUEIRA ALVES, PROC.5464/21, MAT. 2168, 06.05.21 – LUISA AZEVEDO BAHIA VIANNA, PROC.5471/21, MAT. 8258, 06.05.21 – LEANDRO MELLO PESSANHA, PROC.5505/21, MAT. 2161, 06.05.21 – LEONARDO BARCELOS CHAGAS, PROC.5506/21, MAT. 2124, 06.05.21 – CARLOS EDUARDO PAULA DOS SANTOS, PROC.5523/21, MAT. 2796, 06.05.21 – JULIANA PALMEIRA NUNES, PROC.2858/21, MAT. 2858, 06.05.21 – EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO, PROC.5529/21, MAT. 637, 06.05.21 – JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, PROC.5531/21, MAT. 5047, 06.05.21 – RODNEI PINTO BARCELOS, PROC.5535/21, MAT. 1207, 06.05.21 – ZENILDA MARIA FONSECA DE SOUZA, PROC.5537/21, MAT. 615, 06.05.21 – PRISCILA SANTOS PEREIRA, PROC.5538/21, MAT. 8255, 06.05.21 – WILLIAM DE OLIVEIRA CARVALHO, PROC.5562/21, MAT. 8115, 06.05.21 – PAULO ROBERTO PATROCÍNIO, PROC.5567/21, MAT. 2084, 06.05.21 – ENILDO AZEVEDO SILVA, PROC.5568/21, MAT. 2233, 06.05.21 – FÁBIO MARQUES VALÉRIO, PROC.5571/21, MAT. 8241, 06.05.21 – LUCIA ELENA LEITE DE AZEVEDO, PROC.5587/21, MAT. 632, 06.05.21 – MARLUCE GONÇALVES REIS, PROC.5588/21, MAT. 1434, 06.05.21 – JULIO CESAR ESPIRITO SANTO RIBEIRO, PROC.5591/21, MAT. 5956, 06.05.21 – ALBA VALERIA DIAS ABREU, PROC.5597/21, MAT. 1009, 06.05.21 – ALBA VALERIA DIAS ABREU, PROC.5597/21, MAT. 1009, 06.05.21 – RITA DE CASSIA PESSANHA BRASIL, PROC.5598/21, MAT. 558, 06.05.21 – EDVALDO DE SOUZA SANTOS, PROC.5602/21, MAT. 1927, 06.05.21 – EDIMAR GOMES DA SILVA, PROC.5611/21, MAT. 8336, 06.05.21 – VERÔNICA APARECIDA DE SOUZA B. PAES, PROC.5614/21, MAT. 814, 06.05.21 – ROSEMERI BRAGA DE ASSIS PESSANHA, PROC.5616/21, MAT. 2049, 06.05.21 – PATRICK MOTA PINTO DE SOUZA, PROC. 5618/21, MAT. 13060, 06.05.21 – ANDREA OLIVEIRA DA SILVA, PROC.5626/21, MAT. 8332, 06.05.21 – BRUNA SOUZA DOS SANTOS BAPTISTA, PROC.5641/21, MAT. 8263, 06.05.21 – MILENA DA PAIXÃO GONÇALVES VIANA, PROC.5635/21, MAT. 8275, 06.05.21 – CARLA CRISTINA C. N. DE OLIVEIRA, PROC.5654/21, MAT. 7483, 06.05.21 – CIRLEZE DE FREITAS, PROC.5665/21, MAT. 2518, 06.05.21 – MICHELLE MACIEL PACHECO MANHÃES, PROC.5667/21, MAT. 2564, 06.05.21 – ANDRE FIGUEIREDO TEIXEIRA, PROC.5672/21, MAT. 2185, 06.05.21 – RODRIGO DA SILVA PESSANHA, PROC.5691/21, MAT. 2104, 06.05.21 – JOSEFA CRISTINA DE SOUZA, PROC.5694/21, MAT. 7524, 06.05.21 – LUIZ CEZAR ALVES QUEIROZ, PROC.5708/21, MAT. 2190, 06.05.21 – VENILSON PESSANHA, PROC.5738/21, MAT. 7492, 06.05.21 – PATRÍCIA SANTOS DA SILVA, PROC.5797/21, MAT. 7480, 06.05.21 – REGINA DE SOUZA ALMEIDA GOMES, PROC.5823/21, MAT. 1788, 01.06.21 – ANA PAULA DO NASCIMENTO F. MANHÃES, PROC.5829/21, MAT. 2640, 06.05.21 – NATÁLIA VILLAÇA ALVES, PROC.5842/21, MAT. 1876, 06.05.21 – FERNANDA GOMES MATHIAS NETTO, PROC.5859/21, MAT.7384, 06.05.21 – JANAINA ISIDORO ALVES DE SOUZA, PROC.5863/21, MAT. 5119, 06.05.21 – LUCIENE SILVA LAMOGLIA, PROC.5975/21, MAT. 7558, 06.05.21.