NOMEAR O SENHOR EMANOEL CÁSSIO LOUREIRO BARCELOS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO – CC-4, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A PARTIR DE 05 DE ABRIL DE 2024.

NOMEAR A SENHORA AMANDA COSTA NASCIMENTO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III – CC-6, LOTADA NO GABINETE DA PREFEITA, A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2024.

ART. 1° DESIGNAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER AILTON CORREA DA COSTA, MAT. N° 7915, PARA RESPONDER COMO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1528, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, A CONTAR DE 04 DE ABRIL DE 2024.ART. 2° FICA REVOGADA A PORTARIA N° 20.025/2021.

NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, CONFORME ART. 55, § 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 2416/2024.

CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA GILMARA DA ROCHA PONTES AMARAL, ORIENTADOR PEDAGÓGICO, MAT. N° 13111, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 11 A 25 DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 3614/2024.

NOMEAR A SENHORA GRIMAS PINTO DE MATTOS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CC-1, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 08 DE ABRIL DE 2024.

NOMEAR O SENHOR JOSÉ ALVES DE ALVARENGA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS – EGP – CC-E, LOTADO NO GABINETE DA PREFEITA, A PARTIR DE 08 DE ABRIL DE 2024.

NOMEAR A SENHORA DANIELLE DE SOUZA CENTEIO RODRIGUES PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A1 – CC-2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 08 DE ABRIL DE 2024.

NOMEAR O SENHOR LEANDRO MACHADO SILVA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO – CC-1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 08 DE ABRIL DE 2024.

NOMEAR O SENHOR CARLOS FERNANDO BAPTISTA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - CC-E, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A PARTIR DE 09 DE ABRIL DE 2024.

NOMEAR A SENHORA VANILDA DA CONCEIÇÃO CARVALHO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III – CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 09 DE ABRIL DE 2024.

NOMEAR O SENHOR PATRICK RIBEIRO PATROCÍNIO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A3 – CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, A PARTIR DE 09 DE ABRIL DE 2024.

TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA: - ELIZABETH SANS MORAES TAVARES, MAT. 1522, PROC. 8202/202, A PARTIR DE 20/06/24.

EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA ISABEL CRISTINA JOSÉ SANTOS QUEIROZ, MAT. 7579, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III – CC-6, LOTADA NO GABINETE DA PREFEITA, A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 4143/2024.

CONCEDER A CESSÃO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO, DA SERVIDORA PÚBLICA CLAUDIA DOS SANTOS MAGNO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. Nº 373, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1362/2010, ALTERADO PELO DECRETO N° 2229/2017, NO PERÍODO DE 08 DE ABRIL DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 4249/2024.

NOMEAR O SERVIDOR PÚBLICO ALMIR JOSÉ CHAGAS, MAT. N° 130664, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE OBRAS – FG-3, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 1° DE ABRIL DE 2024.

NOMEAR O SENHOR DAVI DO ESPÍRITO SANTO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR A4 - CC-6, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A CONTAR DE 1° DE ABRIL DE 2024.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.277.495,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

INSTITUI O PROGRAMA NÚCLEO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO AO HOMEM – NEAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM CRECHES MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS(OS) DE MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, LIBERDADE CONDICIONAL E EGRESSAS DO SISTEMA CARCERÁRIO.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM CRECHES MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS(OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA, PSICOLÓGICA E SEXUAL.

EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1567 DE 06 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, E REVOGA O ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 011, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.

DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA INGRID DA SILVA BARBOZA, MAT. 7873, ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III, PARA, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES, ATUAR COMO GESTORA SUBSTITUTA DA COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA A IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, PERANTE O SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – SINAPIR.

DESIGNAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOR A COMISSÃO QUE TEM POR OBJETIVO CONDUZIR A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, INSTAURADA POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4150/2024, COM VISTAS À APURAÇÃO DOS FATOS, IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAÇÃO DO DANO, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO A SER APRECIADO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. - DANILO SILVA CHAGAS, 2071, PRESIDENTE – CHARLES ALEXANDER MIZRAHI – LUIZ AUGUSTO CRESPO MONTEIRO. OS TRABALHOS DE QUE TRATA O ART. 1º DEVERÃO SER CONCLUÍDOS EM NO MÁXIMO 120 (CENTO E VINTE) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, E ENCAMINHADOS À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E, POSTERIORMENTE, AO TITULAR DA UNIDADE GESTORA CORRESPONDENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, SE FOR O CASO.

PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO ALOISIO DAS DORES JUNIOR, MAT. 2118, A CONTAR DE 13 DE MARÇO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 4172/2024.

NOMEAR A SENHORA LIVIA CARVALHO MARTINS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO III – CC-6, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2024.

PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA LEALDINA CHASTER SILVA DUTRA, MAT. 2468, A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 4185/2024.

DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA LEILA MARIA SILVEIRA MAIA, MAT. 1007, PARA RESPONDER COMO APONTADORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NELITA BARCELOS DOS SANTOS, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA GLAUCILAYNE FERNANDA DA COSTA DIAS, MAT. 8409, A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2024.

TORNAR PÚBLICO A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TORNANDO-O EXTINTO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SERVIDOR PÚBLICO LOURIVAL LOPES DE MORAES, MAT. N° 2543, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTAR DE 14 DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ART. 34, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019 E DE ACORDO COM A PORTARIA N° 108/2024 DO IPMQ.