PRORROGAR A REDUÇÃO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, DA CARGA HORÁRIA, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DA SERVIDORA PÚBLICA ZAIRA GONÇALVES, MAT. N° 5883, PROFESSOR II – EDUCAÇÃO FÍSICA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 22.558/2022, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 11965/2023, A CONTAR DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.

DEFINIR OS RESPONSÁVEIS PELO CARTÃO MAGNÉTICO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS ABAIXO RELACIONADAS NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: - UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CAXIAS: RENATA DOS SANTOS AZEVEDO, MAT. 7509 – UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA BARRA DO FURADO: WELLIKA DOS SANTOS AZEVEDO MANHÃES, MAT. 7486 – UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CARMO: ALEXIA CARVALHO COUTO, MAT. 7495 – UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA MATHIAS: PÂMELA COSTA RODRIGUES GONÇALVES PEREIRA, MAT. 7439.

DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA KATARINE RIBEIRO SILVA, MAT. 7817, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORIA DE MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO GELSON AZEVEDO, MAT. 481, LOTADOS NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 01 A 30 DE NOVEMBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS.

TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, A PARTIR DE 02/10/23: - LEONARDO CORREA SODRE, MAT. 2362, PROC. 13072/23 – REGINA DE SOUZA ALMEIDA GOMES, MAT. 1877, PROC. 13100/23 – EDIVALDO FRANCISCO ALVES, MAT. 408, PROC. 13101/23 – JOSÉ VICTOR ALBRUSSEZZE DA SILVA, MAT. 8591, PROC. 13102/23 – VALMIR LEANDRO DOS SANTOS NEVES, MAT. 2145, PROC. 13104/23 – JOSÉ EGIDIO GOMES DA SILVA, MAT. 5144, PROC. 13126/23 – CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA, MAT. 823, PROC. 13135/23 – ADRIANA AZEVEDO SILVA, MAT. 1528, PROC. 13137/23 – LUZIA CARVALHO DE ALCÂNTARA, MAT. 8388, PROC. 13196/23.

REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO MARCOS VINICIUS PATROCINIO, MAT. 2838, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A PARTIR DE 09 DE OUTUBRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 13157/2023.

DESIGNAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES A TOMADA DE PREÇOS N° 003/2023 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR REFORMA DE COBERTURA E ÁREA EXTERNA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO. - DONATO TAVARES DE SOUZA, PRESIDENTE – MAÍRA DE AZEVEDO OLIVEIRA, MEMBRO – ALINE TEIXEIRA SALLES, MEMBRO.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.152.205,38, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.400,00, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

INSTITUI E DISCIPLINA O CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-RJ.

AUTORIZA A INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMà E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA).

NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, GLEICIANE PEREIRA PINHEIRO, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019, CONFORME ITEM 4.2.2 E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 21.479/2022.

NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, GABRIELLEN GOMES DA SILVA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020.

DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ RICARDO LINDOSO DA COSTA, MAT. 2523, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA GUARDA MUNICIPAL, SR. ARILSON DE SOUZA BARROS, MAT. 847, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO PERÍODO DE 02 A 31 DE OUTUBRO DE 2023, POR MOTIVO DE FÉRIAS.

RENOVAR A CESSÃO, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, DA SERVIDORA MICHELI DE SOUZA SANTOS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 2279, PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE 05 DE JULHO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 12628/2023.

REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO MÁRIO JOSÉ MANHÃES DOS SANTOS, MAT. N° 1315, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, A CONTAR DE 1° DE OUTUBRO DE 2023.

CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA RUANA DA SILVA MACIEL, PROFESSOR II - INGLÊS, MAT. N° 8433, NO PERÍODO DE 16.09.2023 A 13.01.2024, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 12472/2023.

REMOVER OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 2023. - ALEX CHAGAS BARCELLOS, 415 – FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA, 1587 – JOSÉ ROBERTO BARCELOS, 2764, LOURENÇO CHAGAS, 2335 – SÉRGIO LUIZ DE SOUZA, 8400 – SÉRGIO PAIVA DE AGUIAR, 8234.

REMOVER O SERVIDOR PÚBLICO LEANDRO CARLOS DA SILVA SOUZA, MAT. N° 2288, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A CONTAR DE 05 DE AGOSTO DE 2023.

EXONERAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ QUIRINO DOS SANTOS FILHO, MAT. N° 7090, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE JORNALISMO – CC-5, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A CONTAR DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

EXONERAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A CONTAR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. - DHONATAN DOS SANTOS PESSANHA, 7385, ASSESSOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL-CC-1 – GABRIEL MACEDO GIRÓ, 7710, ASSESSOR A1-CC-2.

NOMEAR OS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A CONTAR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. - DHONATAN DOS SANTOS PESSANHA, SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL-CC-E – GABRIEL MACEDO GIRÓ, ASSESSOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO-CC-1 – ANNA LUIZA PAIXÃO DE OLIVEIRA, ASSESSOR A1-CC-2.

NOMEAR A COMISSÃO LOCAL DE ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO REGIMENTO GERAL DA CONAEE 2024, A SER COMPOSTA POR: - REPRESENTANTE DOS GESTORES DA EDUCAÇÃO (DIRIGENTES E DIRETORES): LUCIA ELENA DA SILVA SOUZA – REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES (PROFESSORES E/OU FUNCIONÁRIOS): ZENILDA MARIA FONSECA DE SOUZA TAVARES – REPRESENTANTE DOS CONSELHEIROS DA EDUCAÇÃO: ISABEL CRISTINA PESSANHA – REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES: ISAAC DE SOUZA CARVALHO DOS SANTOS – REPRESENTANTES DOS PAIS E RESPONSÁVEIS: REGIANE FERREIRA ANDRADE – REPRESENTANTE SINDICAL: RENATO BATISTA DA CONCEIÇÃO.

INSTITUI O PASSE LIVRE ATLETA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A VIGÉSIMA QUINTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A VIGÉSIMA SEXTA LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DAS CATEGORIAS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DA ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS AFIXAREM PLACA INFORMANDO A GRATUIDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REMOVER OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA AS RESPECTIVAS SECRETARIAS, A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 2023. - ALESSANDRA DE OLIVEIRA MENEZES, MAT. 2556, DA SEMAG PARA SEMDE – DEBORAH MARINHO DE BARROS, 7737, DO GPREF PARA SEMFA – FABRÍCIO DOS SANTOS RAIMUNDO, 7217, DA SEMSA PARA SECOM – FREDERICO LEITE, 7015, DA SEMSA PARA SETRA – JOICE DA SILVA CARNEIRO, 7635, DA SEMAD PARA SEMSA – JULIANA DO ESPIRITO SANTO PONCIONI, 7779, DO GPREF PARA SEMOB – JULIO CÉSAR LIMA DE OLIVEIRA, 7560, DA SEMED PARA SECOM – LUIZA AUGUSTO SANTOS, 7523, DA SEMSA PARA SEMAS – MAICON SANTANA DA PAIXÃO, 7277, DA SECOM PARA SEMAD – MARCELO CARLOS DE BARCELOS, 2121, DA SEMAD PARA SECPLA – MARIA DO CARMO DE BARCELOS SILVA MACHADO, 1282, DA SEMED PARA SEMAG – OSIEL BRITO, 7428, DO GPREF PARA CONGE – STEVES PAES RIBEIRO, 7594, DA SEHAB PARA SEMOB – TATIANA COSTA ANTUNES LIMA, 7608, DA SEMAD PARA SELIC – THAIS RAMOS DIAS, 7614, DA SEMAS PARA SEMED – VANESCA DO DESTERRO CHAGAS, 7451, DA SEMED PARA SEMAS.

EXONERAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A PARTIR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023- MARINA DE OLIVEIRA CHAGAS, 8589, SUBSECRETÁRIO M. DE FAZENDA-CC-S – FERNANDA BARRETO SILVA OLIVEIRA, 7353, COORDENADOR SETORIAL DE LIQUIDAÇÃO-CC-3 – LETÍCIA DA SILVA PESSANHA, 7822, COORDENADOR GERAL DE CONT. E ORÇAMENTO-CC-2 – EDIVALDO FRANCISCO ALVES, 408, COORDENADOR GERAL TRIBUTÁRIO-CC-2 – CELINA PATROCÍNIO DO NASCIMENTO, 7700, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESAS-CC-4 – ALINE JUNGER DE SOUZA SANTOS, 7701, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA-CC-4 – GLEICIMARA GOMES DE ABREU PINTO, 7364, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO-CC-5 – HUGO IEDO DE SOUZA PEÇANHA, 7423, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO-CC-5 – ISABELA ALVES DE LIMA, 7351, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 – MARCELLE OLIVEIRA DA SILVA, 7170, ASSESSOR FAZENDÁRIO-CC-6 – MÔNICA PEREIRA TERRA NEVES, 7414, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 – HUGO DOS SANTOS ALVES, 7521, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 – JOANA NASCIMENTO ROSA BITTAR, 7717, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 – THAYNNA BARCELOS RIBEIRO, 7418, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 – JOSÉ EGÍDIO GOMES DA SILVA, 5144, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 – ADRIANA AZEVEDO SILVA, 1528, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 – CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA, 823, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 – REGINA DE SOUZA ALMEIDA GOMES, 1788, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 – MARCUS VINICIUS DOS SANTOS N. VIZINHO, 7647, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 – RAQUEL AZEVEDO PESSANHA, 7380, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 – PAULO ROBERTO PATROCINIO, 2084, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 – JACSON ANDRADE DA SILVA, 7362, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 – FABRÍCIO PESSANHA RODRIGUES, 7366, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6 – MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, MAT. 7553, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II-CC-6.