Credor: CHICO 1933 AGROINDUSTRIA FAMILIAR LTDA
CPF/CNPJ: 49.051.471/0001-18
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/11/2025
Fim da vigência em 170 dias
Informações do objeto
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ACONDICIONADO DE TERRENO E PRÉDIO PÚBLICO, CENTRO DE TECNOLOGIA DE ENGENHO - CTE, IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA QSM 101, S/Nº - CANTO DE SANTO ANTÔNIO - QUISSAMÃ, COM JULGAMENTO DO TIPO MAIOR PONTUAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA/PLANO DE NEGÓCIO, A QUAL SERÁ REGIDA PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, LEI MUNICIPAL Nº 798/2004 E DECRETO Nº 445/2004 E DEMAIS LEIS QUE REGEM A MATÉRIA.
