O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
Descrição do serviço: Canal de comunicação para recebimento dos pedidos de acesso à informação sobre o funcionamento dos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Quissamã, de acordo com Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação - LAI.
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Conjunto de pesquisas com o intuito de esclarecer uma questão, com ajuda da população.
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Consulta detalhada das despesas
Consulta detalhada das receitas (orçamentária, extra-orçamentária, prevista e arrecadada)
Consulta detalhada dos fornecedores
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Consulta da Relátório de Gestão Fiscal por período.
Consulta do Relatório Resumido da Execução Orçamentária por período.
Lista de todos os decretos municipais.
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Lista de convenios com orgãos Federais, Estaduais, Municipais e outras Entidades
Consulta da Lei de Diretrizes Orcamentária Anual por período.
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A Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã é responsável por ampliar os espaços de escuta dos usuários do SUS e dos colaboradores da SEMSA. Os casos apresentados (solicitações, reclamações, elogios, remarcações de procedimentos e sugestões) são recepcionados, analisados, encaminhados aos setores responsáveis e respondidos ao manifestante por telefone ou pessoalmente ou por email. O manifestante tem a opção de manter seu nome em sigilo e sendo este um direito de quem se manifesta,
