Atribuições da Secretaria
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXERCE AS SEGUINTES FUNÇÕES BÁSICAS:
ASSUNÇÃO, ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORMA INTEGRADA AOS SISTEMAS EDUCACIONAIS DO ESTADO;
PROPOSIÇÃO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA E DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DAS NORMAS SOBRE O ENSINO MUNICIPAL, COMPLEMENTARES AS BAIXADAS PELA UNIÃO E PELO ESTADO;
GESTÃO DIRETA E INDIRETA DAS UNIDADES E SERVIÇOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL, INCLUINDO O DESTINADO AOS JOVENS E ADULTOS;
REALIZAÇÃO DO CENSO ESCOLAR E DA CHAMADA PARA MATRICULA;
ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DO ENSINO NO MUNICÍPIO E ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE INDICADORES DE SEUS RESULTADOS, COMO TAXAS DE EVASÃO, DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE, REPROVAÇÃO, ANALFABETISMO E OUTRAS, RELACIONADOS À QUALIDADE DO ENSINO E DA ESCOLA E AO RENDIMENTO DOS DOCENTES E ESTUDANTES;
ATENDIMENTO AO EDUCANDO ATRAVÉS DE PROGRAMAS DE APOIO COMO OS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR E CONCESSÃO DE BOLSAS;
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, EM ARTICULAÇÃO COM OS ÓRGÃOS ESTADUAIS, FEDERAIS, DO SETOR EMPRESARIAL E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA;
PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR, PAIS E DEMAIS SEGMENTOS NO QUE SE REFERE ÀS QUESTÕES EDUCACIONAIS E À GESTÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO ENSINO, ESPECIALMENTE DAQUELES DESTINADOS DIRETAMENTE ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS;
INSTALAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO A CARGO DO MUNICÍPIO;
ORIENTAÇÃO TÉCNICA E PEDAGÓGICA AOS ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, INCLUSIVE ÀQUELES DESTINADOS A JOVENS E ADULTOS E AOS EDUCANDOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA;
APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO FUNDEB; E
DESEMPENHO DE OUTRAS ATIVIDADES AFINS.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APRESENTA A SEGUINTE ESTRUTURA INTERNA:
I - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IL - ASSESSORIA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO;
* ASSESSORIA DE APOIO À EDUCAÇÃO I;
* ASSESSORIA DE APOIO À EDUCAÇÃO IL;
* ASSESSORIA DE APOIO À EDUCAÇÃO ILL ;
ILL - SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB;
IV COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO;
        1 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO;
        2 - DEPARTAMENTO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO;
V - ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS;
        1 - DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS;
        2 - DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTAS;
        3 - DIVISÃO DE APOIO AO PDDE;
        4 - DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO;
VL - COORDENADORIA DE GESTÃO PEDAGÓGICA;
1 - COORDENADORIA ADJUNTA DE GESTÃO PEDAGÓGICA;
1.1 - DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO EDUCACIONAL;
VII - COORDENADORIA GESTÃO ADMINISTRATIVA;
1 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS, INFRAESTRUTURA E SUPRIMENTOS;
2 - DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO DA EDUCAÇÃO;
2.2 - DIVISÃO DE ALMOXARIFADO DA EDUCAÇÃO;
3 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS DA EDUCAÇÃO;
4 - DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO;
5 - DEPARTAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDOS;
6 - DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR;
6.1 - DIVISÃO DE APOIO À NUTRIÇÃO ESCOLAR; E
VIII - FUNÇÕES GRATIFICADAS;
OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS FUNDEB E O DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SÃO OS ÓRGÃOS COLEGIADOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, SERÃO CLASSIFICADAS DA SEGUINTE FORMA: I UNIDADE TIPO I: MAIS DE 800 (OITOCENTOS) ALUNOS; II UNIDADE TIPO II: DE 401 (QUATROCENTOS E UM) ATÉ 800 (OITOCENTOS) ALUNOS; III UNIDADE TIPO III: DE 200 (DUZENTOS) ATÉ 400 (QUATROCENTOS) ALUNOS; E IV UNIDADE TIPO IV: MENOS DE 200 (DUZENTOS) ALUNOS.
AS CRECHES E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL CMEIS, COM MAIS DE 150 (CENTO E CINQUENTA) ALUNOS, PODERÃO TER UM DIRETOR PEDAGÓGICO.
AS UNIDADES ESCOLARES QUE FUNCIONAREM EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL, PODERÃO TER UM DIRETOR ADMINISTRATIVO E UM DIRETOR PEDAGÓGICO, INDEPENDENTE DA QUANTIDADE DE ALUNOS.
AS UNIDADES ESCOLARES, DEFINIDAS EM REGIMENTO ESCOLAR, COMO EM SITUAÇÃO ESPECIAL, PODERÃO TER UM DIRETOR ADMINISTRATIVO E UM DIRETOR PEDAGÓGICO, INDEPENDENTE DA QUANTIDADE DE ALUNOS.
