Atribuições da Secretaria
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO EXERCE AS SEGUINTES FUNÇÕES BÁSICAS:
I - PROMOÇÃO, PROPOSIÇÃO E FOMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA E EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA NO MUNICÍPIO;
II - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, INCLUÍDOS SUAS VOCAÇÕES, RECURSOS, POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES, MERCADOS POTENCIAIS PARA COLOCAÇÃO DE SUA PRODUÇÃO E NECESSIDADES DE QUALIFICAÇÃO DE SUA MÃO DE OBRA;
III - PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS DE ATRAÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO;
IV - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS NAS ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS;
V - INCENTIVO E ORIENTAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO E A LOCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIAS QUE UTILIZEM OS INSUMOS DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO;
VI - PROMOÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA PARA PEQUENAS E MICROEMPRESAS, PROPONDO CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO E NÃO GOVERNAMENTAIS;
VII - FOMENTO E APOIO MATERIAL A PROGRAMAS E AÇÕES DE GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, PRINCIPALMENTE AQUELAS VOLTADAS PARA A SUBSISTÊNCIA OU PARA A PEQUENA PRODUÇÃO FAMILIAR EM ÁREAS RURAIS;
VIII - APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO A PEQUENOS PROJETOS DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUINDO A BUSCA E OFERTA DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO;
IX - EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE CAPACITAÇÃO DA MÃO DE OBRA, EM COLABORAÇÃO COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, TENDO EM VISTA SUA INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO;
X - INCENTIVO E ORIENTAÇÃO AS INICIATIVAS POPULARES VOLTADAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO CONSUMO;
XI - PROMOÇÃO DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS EXTERNOS SEJA PELA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OU DE CONTRATOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO E NÃO GOVERNAMENTAIS;
XII - ATUAR NO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO MUNICÍPIO E PROMOÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES PARA DINAMIZÁ-LO;
XIII - A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA O TURISMO MUNICIPAL; E
XIV - A ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO, EM ARTICULAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
XV - DESEMPENHO DE OUTRAS ATIVIDADES AFINS.
§ 1° A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO APRESENTA A SEGUINTE ESTRUTURA INTERNA:
I - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO;
II - ASSESSOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;
1 - AGENTE DE DESENVOLVIMENTO I;
1.2 - AGENTE DE DESENVOLVIMENTO II;
2 - DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:
3 - DIVISÃO DE TRABALHO E RENDA:
4 - DIVISÃO DE TURISMO;
III - COORDENADORIA DE MICROCRÉDITO;
IV - COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO;
1 - DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO;
V - CASA DO EMPREENDEDOR;
1 - EXPEDIENTE DA CASA DO EMPREENDEDOR;
2 - PROGRAMA QUISSAMÃ EMPREENDEDOR;
VI - FUNÇÕES GRATIFICADAS;
§ 2° O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO É O ÓRGÃO COLEGIADO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO.
