DECLARAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Quissamã declara que, no exercício de 2026, permaneceu vigente a tabela de valores de diárias instituída no exercício de 2018, não tendo ocorrido alterações nos valores, critérios ou demais disposições regulamentares relacionadas à concessão de diárias. Dessa forma, a tabela disponibilizada para o exercício de 2026 corresponde à mesma regulamentação adotada desde 2018, mantendo-se válida e aplicável durante todo o período.

29/05/2026 28