DESCLASSIFICAR O CANDIDATO APROVADO ABAIXO RELACIONADA, PELO MOTIVO DE DESISTÊNCIA: - ADRIANA DE AZEVEDO, PROFESSOR I, A PARTIR DE 29/09/25, PORT. 26.362/25.

TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS. - DULCE REGINA DA SILVA CABRAL, 1880, PROC. 11994/25, BETHANIA CASTILHO DO ROSÁRIO, 8688, PROC. 11997/25 – LUZIA CARVALHO DE ALCÂNTARA, 8388, PROC. 11907/25 – EMANUELLE PESSANHA DE SOUZA, 13129, PROC. 11966/25 – RICARDO DE ALMEIDA GONAÇALVES CRUZ, 8387, PROC. 12103/25.

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO, 177, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SESPT, 10.09.25 A 09.12.25, PROC. 2399/2025 – MIRIAN RITA DE MELO, 5066, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 29.08.25 A 19.09.25, PROC. 3388/25 – ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA, 2959, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 12.09.25 A 15.09.25, PROC. 11609/24

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - JULIO CESAR PEREIRA PINTO, 5946, AGE. COMUNITÁRIO DE SAUDE, SEMSA, 23.08.25 A 20.01.26, PROC. 10602/25 – MARGARETE MARINS DA SILVA, 2150, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 03.08.25 A 30.01.26, PROC. 10464/25.

DESIGNAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO, COM A FUNÇÃO DE RECEBER, EXAMINAR E JULGAR OS DOCUMENTOS REFERENTES À CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2025, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DA INSTALAÇÃO DA NOVA ILUMINAÇÃO DE LEDS DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTÔNIO CARNEIRO DA SILVA, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ CRISTIANO NEI, 1129, CARMO – QUISSAMà – RJ. - QUELEN MORIERA DE SOUZA, 2363, PRESIDENTE – RONI JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA, 9535, MEMBRO – LUIZ AUGUSTO CRESPO MONTEIRO, 2766, MEMBRO.

NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO PARA PROVIMENTO AS CIDADÃS ABAIXO RELACIONADAS, PARA EXERCEREM OS CARGOS CORRESPONDENTES DE ACORDO COM ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2019. - PROFESSOR I : SARA DA SILVA NETO CAETANO – JULIANNE PACHECO ARRAIOL.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - CARMEM LÚCIA BARCELOS DE SOUZA, 1040, PROFESSOR I, SEMED, 10.07.25 A 12.09.25, PROC. 10603/25 – JOSÉ CARLOS PACHECO NUNES, 2226, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAD, 22.07.25 A 18.11.25, PROC. 12000/25 – IARA DO ESPIRITO SANTO PAULA E SILVA, 114, PROFESSOR I, SEMED, 02.08.25 A 12.09.25, PROC. 10597/25.

NOMEAR O SENHOR MÁRCIO PAVUNA AZEVEDO PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO II – CC-5 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMà – IPMQ, A CONTAR DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.

NOMEAR O SENHOR CARLOS SÉRGIO MORAES DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO – CC-1 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMà – IPMQ, A CONTAR DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.

NOMEAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA EXERCEREM OS CARGOS COMISSIONADOS DESCRITOS, LOTADOS NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. - RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES CRUZ, 8387, ASSESSOR DE AÇÕES INTEGRADAS DA PROCURADORIA – CC-3 – CHRISTIAN BARCELOS GONÇALVES, ASSESSOR A4 – CC-6.

CANCELAR A PERMUTA DAS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A CONTAR DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. - SABRINA DA CONCEIÇÃO PÉROBA, 8525, PROFESSOR I, PMQ COM KELLY SERAFIM RODRIGUES, 43644, PROFESSOR A.

EM REFERÊNCIA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, INSTAURADO POR MEIO DO PROCESSO N° 3311/2022, DECIDO PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

EM REFERÊNCIA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, INSTAURADO POR MEIO DO PROCESSO N° 6778/2025, DECIDO PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

RENOVAR A CESSÃO, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, DA SERVIDORA MICHELI DE SOUZA SANTOS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N° 2279, PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE 1° DE JULHO DE 2025 A 30 DE DEZEMBRO DE 2026, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 1098/2025.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - ANA BEATRIZ PEREIRA CHAGAS BARCELOS, 1074, PROFESSOR I, SEMAD, 18.07.25 A 13.01.26, PROC. 9456/25 – CLEIDE DOS SANTOS MAGNO, 2847, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMOU, 14.07.25 A 09.01.26, PROC. 9462/25.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA, 1152, PROFESSOR I, SEMED, 30.06.25 A 16.07.25 – BIANCA CLEMÊNCIA TEIXEIRA DE S. FREITAS, 8613, PROFESSOR I, SEMED, 19.08.25 A 17.10.25 – LUIZ OTAVIO MARTINS BOGADO, 5026, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SESPT, 13.09.25 A 11.11.25 – NYUENNEN PEGO FREITAS, 5656, PROFESSOR I, SEMED, 29.08.25 A 22.09.25 – LUCIANE MARCOS DE CARVALHO, 5656, PROFESSOR I, SEMED, 05.08.25 A 03.10.25.

EM REFERÊNCIA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, INSTAURADO POR MEIO DO PROCESSO N° 6937/2025, DECIDO PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

PERMUTAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, A CONTAR DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10619/2025. - VERÔNICA BARCELOS DE ALMEIDA, 5884, PROFESSOR I, PMQ COM CLAUDIA MARCIA PAULA LUDGÉRIO, 10128, PROFESSOR A. PMMACAÉ.

EM REFERÊNCIA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, INSTAURADO POR MEIO DO PROCESSO N° 5439/2021, DECIDO PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

NOMEAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, PARA EXERCER OS CARGOS COMISSIONADOS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.

NOMEAR AS SENHORAS ABAIXO RELACIONADAS, PARA EXERCEREM OS CARGOS COMISSIONADOS DESCRITOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA. - ANDREA DE SOUZA CHAGAS, ASSESSOR SEMOB I – CC-4, SEMOB – HELOIZA ROBERTA DOS SANTOS, ASSESSOR A4 – CC-6, GPREF – DÉBORA MENDES DO AMARAL, ASSESSOR A4 – CC-6, GPREF.

NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, ADRIANA DE AZEVEDO, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2019, HOMOLOGADO PELA PORTARIA N° 21.479/2022.

EXONERAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, DOS CARGOS COMISSIONADOS A CONTAR DE 01 E SETEMRO DE 2025. - ANDREA DE SOUZA CHAGAS, 9390, DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CADASTRO – CC-4, SEMOB – EMANUELLE PESSANHA DE SOUZA, 13129, ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO 1 – CC-4, GPREF – RACHEL DA SILVA LEITE, 8407, ASSESSOR ESPECIAL DE EDUCAÇÃO II – CC-4, SEMED.

CONVOCAR O SR. ANDREY SHALLOM OLIVEIRA PINHEIRO PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DO PROGRAMA JUVENTUDE ATIVA +, NOS TERMOS DO DECRETO N° 3440/2022.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - LIDIANE FREITAS DE SOUZA, 8535, PROFESSOR I, SEMED, 13.08.25 A 11/09/25 – ARAQUEM BERNASCONI N. AVENIA PUERTAS, 2360, PNT – VIG. SANITÁRIA, SEMDE, 24.08.25 A 12.09.25 – LUIZ OTAVIO MARTINS BOGADO, 5026, GUARDA C. MUNICIPAL. SESPT, 29.07.25 A 12.09.25 – ALCENIRA SILVA SOUZA, 8162, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 29.08.25 A 27.09.25 – MARILANE DE AZEVEDO P. CURTTIS, 1000, DENTISTA, SEMSA, 30.06.25 A 27.09.25 – SABRINA SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA, 2490, ASSIST. ADMINISTRATIVO, SEMAG, 01.09.25 A 30.10.25 – ANA PAULA FERREIRA MONTEIRO, 8492, PROFESSOR I, SEMED, 08.08.25 A 06.09.25 – PATRICIA DA CRUZ MACHADO, 8185, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 13.08.25 A 11.09.25 – ALCY MANHÃES DE ASSIS, 498, AUX. SERV. GERAIS, SEMAG, 23.07.25 A 20.09.25 – GIOVANA AZEVEDO HENTZY, 8568, PROF. ORIENT. EDUCACIONAL, SEMED, 28.08.25 A 06.09.25 – FRANCINE BARALDI DOS SANTOS MARTINS, 2919, PROFESSOR I, SEMED, 26.08.25 A 24.09.25 – RICARDO VICENTE, 2266, ART. OBRAS S. PUB. MECÂNICO, SETRA, 26.08.25 A 24.09.25 – LOURENÇO CHAGAS, 2335, MOTORISTA, SEMED, 19.08.25 A 05.09.25 – PAULO CESAR CHAGAS, 2706, GUARDA C. MUNICIPAL, SESPT, 12.08.25 A 30.09.25 – QUEILA CLARINDA MARINHO DA SILVA, 8152, AUXILIAR DE CRECHE, SEMED, 15.08.25 A 13.10.25 – MARCO AURELIO REIS, 1397, GUARDA C. MUNICIPAL, SESPT, 02.09.25 A 01.10.25.

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS , MARIA INEZ CRESPO ALVES – MATRÍCULA: 2737 – PROFESSOR I – PROCESSO Nº 987/5024, ANA CLÁUDIA DE ANDRADE SILVA- MATRICULA- 2464 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – LOTADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – PROCESSO Nº 12842/2023, MARINA OLIVEIRA MONTEIRO – MATRICULA – 8226 – NUTRICIONISTA – LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PROCESSO Nº 1954/2024 – CLAUDNEY CARNEIRO MACIEL – MATRICULA – 1414 – MOTORISTA – LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE – PROCESSO Nº 3260/2024.

CONCEDER TRIÊNIO DE ACORDO COM O ARTIGO 81, § 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, A GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL DE MAIS 5% SOBRE SEU SALÁRIO, NO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. PATRICIA DA CRUZ FERNANDES DE OLIVEIRA, VALESKA PRATES DE OLIVEIRA, GEORGE FRANCISCO CINTRON, RITA MARIA DE OLIVEIRA, BRUNA GOMES MONTEIRO MENEZES, HERLANA MENEZES MAURICIO, JAQUELINE PESSANHA VIANA RANGEL E JOSÉ VICTOR ALBRUSSEZZE DA SILVA.

NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, BIÊNIO 2025/2027.

TORNAR PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO BOLSA ATLETA, CONFORME ANEXO I, ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO:CLASSIFICADOS: BRUNA APARECIDA PESSNHA DE ALMEIDA, JULIA DE SOUZA ANDRADE, EVELYN BARCELOS GONZAGA, IGO MAGALDI DE BARCELOS, JAKSON MACHADO ANDRADE, TAÍS PESSANHA DE ALMEIDA, WHAINY SILVA DE SOUZA.

ATUALIZAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO DE ESPECIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, PARA O ANO CORRENTE, CONFORME LEI MUNICIPAL 2207, DE 23 DE MAIO DE 2022, ALTERADA PELA LEI 2336 DE 10 DE AGOSTO DE 2023. NATHALIA TAVARES PINHO CARVALHO – MEMBRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALDEÍ FRANCISCO DOS SANTOS – MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO, WILLIAM DE SOUZA PASSOS – MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ISALDA TERTULINO RAMOS DA SILVA – MEMBRO DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO PEDAGÓGICA, CYNTIA CRISTINA DE BRITO TEIXEIRA- MEMBRO DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO PEDAGÓGICA, ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.