DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS RELATADOS E APONTADOS NO PROCESSO N° 1603/2026.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - JOVENTINO FRANCISCO DE SOUZA, 3417, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SESPT, 27.01.26 A 26.04.26 – LIDIA PEREIRA DA SILVA SOUZA, 4693, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEMSA, 17.01.26 A 31.01.26 – FRANCINE BARALDI DOS SANTOS, 2919, PROFESSOR I, SEMED, 02.02.26 A 12.04.26 – MAGDALA FERREIRA DE BARCELOS, 2337, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SEMSA, 28.01.26 A 26.02.26 – RITA DE CASSIA VENTURA DE O. EMERICK, 8565, PROFESSOR I, SEMED, 02.02.26 A 06.03.26 – RITA DE CASSIA VIEIRA LICASSALI, 5655, PROFESSOR I, SEMED, 11.02.26 A 11.04.26 – MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA E PAULA, 1077, PROFESSOR I, SEMED, 17.01.26 A 27.02.26 – NATALIA PAULA DE SOUZA, 8191, CUIDADOR, SEMAS, 02.02.26 A 03.03.26 – ROBERTA MACHADO DE OLIVEIRA, 8059, PROFESSOR I, SEMED, 19.02.26 A 09.04.26 – ALMIR JOSÉ CHAGAS, 13157, GARI, SEMOB, 02.02.26 A 20.02.26 – MICHELLE PESSANHA PAES, 8010 E 8488, PROFESSOR I, SEMED, 06.02.26 A 06.04.26 – GILCIÁRIA FERNANDES DE S. FERREIRA, 2914 E 2916, PROFESSOR I E PROF. ORIENTADOR PEDAGÓGICO, SEMED, 08.02.26 A 09.03.26 – AUZELI DE AZEVEDO, 1369, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 02.02.26 A 03.03.26 – EDUARDO DE SOUSA GIRÓ, 1429, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SESPT, 02.02.26 A 24.02.26.

TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DA RENOVAÇÃO COM A CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO PROJETO BOLSA ATLETA, DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADOS, CONFORME ANEXO I.

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - CRISTIANE DO SACRAMENTO NUNAN SALES, 8205, CUIDADOR, SEMAS, 20.12.25 A 14.02.26, PROC. 2018/26 – CLAUDIO ALVES DO ESPIRITO SANTO, 2597, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 06.10.25 A 04.11.25 E 04.01.26 A 02.02.26, PROC. 2052/26.

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NA SEGUINTES CONDIÇÕES: - JULIO CESAR PEREIRA PINTO, 5946, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, SEMSA, 21.01.26 A 21.04.26, PROC. 10602/25 – LUCIENE CORDEIRO MACHADO SILVA, 2443, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 13.12.25 A 24.03.26, PROC. 15955/24 – GILSON DE QUEIROZ VIEIRA JUNIOR, 468, DENTISTA, SEMSA, 24.01.26 A 12.02.26, PROC. 7867/24.

TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N° 25.994/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE QUISSAMÃ, EM 17/04/2025, EDIÇÃO 3091, A CONTAR DE 04 DE JULHO DE 2025.

TRIÊNIO – FEVEREIRO DE 2026

TRIÊNIO – JANEIRO DE 2026.

TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA: SANDRA FONTES TAVARES, 1048, PROC. 2019/2026, A CONTAR DE 02/02/26.

NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE FISCAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE FISCAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, MARCOS PAULO AGUIAR MACHADO, DE ACORDO COM O ART.12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020., DE ACORDO COM O ART.12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2019, E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020.

INVESTIR AS CIDADÃS ABAIXO RELACIONADAS NO CARGO DE PROFESSOR I, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA: - ALDENIRA DA SILVA ROSA NOGUEIRA, 8726, PORT. NOMEAÇÃO 26.716/26, POSSE 12/02/26, EFET. EXERCÍCIO 13/02/26 – MICHELLE BARRETO GOMES, 8727, PORT. NOMEAÇÃO 26.699/26, POSSE 12/02/26, EFET. EXERCÍCIO 13/02/26 – RAIZA CARDOSO PACHECO, 8728, PORT. NOMEAÇÃO 26.699/26, POSSE 12/02/26, EFET. EXERCÍCIO 13/02/26 – ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO VIANA SOUZA, 8729, PORT. NOMEAÇÃO 26.699/26, POSSE 12/02/26, EFET. EXERCÍCIO 23/02/26. - JÉSSICA MIRELE MONTEIRO DA COSTA, 8730, PORT. NOMEAÇÃO 26.706/26, POSSE 12/02/26, EFET. EXERCÍCIO 23/02/26.

TORNAR PÚBLICO A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DA SERVIDORA PÚBLICA ABAIXO RELACIONADA: EDNA PAULA DE SOUZA FERREIRA, 13164, PROC. 1814/26, A CONTAR DE 02/02/26.

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - SABRINA SANTOS O. DE ALMEIDA, 2490, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SEMAG, 12.12.25 A 06.02.26, PROC. 15843/25 – RICARDO VICENTE, 2266, MECÂNICO, SETRA, 24.12.25 A 06.02.26, PROC. 14098/25 – GRASIELA GOMES, 1749, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, SEMSA, 28.12.25 A 28.03.26, PROC. 682/25 – GECYCA DE ARAÚJO BORGES, 8578, PROFESSOR I, SEMED, 22.01.26 A 21.05.26, PROC. 14706/25.

NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I, FERNANDA CRISTINA DO NASCIMENTO DA SILVA, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, EM FACE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2019,E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 18.500/2020.

DESCLASSIFICAR A CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO POR MOTIVO DE DESISTÊNCIA – FABINE MORAES DOS SANTOS, PORT. DE NOMEAÇÃO 26.715/26, PROFESSOR I, A PARTIR DE 11/02/26.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AS SERVIDORAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/19, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: GENILDA RIBEIRO DE ANDRADE AZEVEDO, 48, MERENDEIRA, SEMAS, 12.01.26 A 25.02.26 – SHIRLEY DOS ANJOS DE ARAÚJO, 2462, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMED, 21.01.26 A 02.03.26 – JOSI CARLA MATTA LEAL REDINGLES, 8457, PNS FONOAUDIOLOGIA, SEMSA, 12.01.26 A 12.03.26.

DEFINIR OS RESPONSÁVEIS PELO CARTÃO MAGNÉTICO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS EQUIVALENTES.

CANCELAR, A PEDIDO, A LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA PÚBLICA TÂNIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO, MAT. N° 663, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N° 26.627/2025, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10064/2025.

PRORROGAR, POR 60 (SESSENTA) DIAS, O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS FIXADO PELA PORTARIA N° 26.621/2025, QUE INSTAUROU O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS, RELATADOS E APONTADOS NO PROCESSO N° 14070/2025, A PARTIR DE 14 DE FEVEREIRO DE 2026.

RECEBER, COM ÔNUS PARA ESTE MUNICÍPIO EM REGIME DE RESSARCIMENTO, A SERVIDORA CEDIDA PARA A PREFEITURA M. DE QUISSAMÃ, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 1370/25, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO: VERÔNICA ESPIRITO SANTO FERREIRA DA PAULA, 35143, AUXILIAR DE TURMA, PREFEITURA M. DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A CONTAR DE 01/01/26, SEMSA.

RECEBER COM ÔNUS PARA ESTE MUNICÍPIO EM REGIME DE RESSARCIMENTO, A SERVIDORA CEDIDA A PREFEITURA M. DE QUISSAMÃ, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 10287/25, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO: MILENA DA PAIXÃO GONÇALVES VIANA, 33783, ENFERMEIRO, PREFEITURA M. DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A CONTAR DE 01/01/26, SEMSA.

RECEBER COM ÔNUS PARA ESTE MUNICÍPIO EM REGIME DE RESSARCIMENTO, O SERVIDOR CEDIDO PARA A PREFEITURA M. DE QUISSAMÃ, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9619/2025, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO: PAULO VITOR ARQUEJADA DA FONSECA, 33761, ENFERMEIRO, PREFEITURA M. DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A CONTAR DE 01/01/26, SESPT.

RECEBER COM ÔNUS PARA ESTE MUNICÍPIO EM REGIME DE RESSARCIMENTO, A SERVIDORA CEDIDA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9276/25, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO: - PATRÍCIA SANTOS DA SILVA, 39341, AUXILIAR DE TURMA, PREFEITURA M. DE QUISSAMÃ, A CONTAR DE 01/01/26, SEMSA.

RECEBER, COM ÔNUS PARA ESTE MUNICÍPIO EM REGIME DE RESSARCIMENTO, O SERVIDOR CEDIDO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 9224/25, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO: - LEILA CRISTINA DOS SANTOS, 35576, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, PREFEITURA M. DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A CONTAR DE 01/01/26, SEMSA.

RECEBER, COM ÔNUS PARA ESTE MUNICÍPIO EM REGIME DE RESSARCIMENTO, O SERVIDOR CEDIDO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 1583/2025, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO: - GUSTAVO SANTOS BAPTISTA, 23787, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E TRANSPORTE COLETIVO, PREFEITURA M. DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A CONTAR DE 01/01/26, SEMEJ.

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, COM BASE NO ARTIGO 100, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: - LOURENÇO CHAGAS, 2335, MOTORISTA, SEMED, 23.01.26 A 23.03.26, PROC. 15841/25 – MARGARETE DE JESUS MARTINS, 1548, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEMAD, 23.01.26 A 23.03.26, PROC. 3009/24 – ELIANE SILVA CARNEIRO DA SILVA, 1469, PNS SERVIÇO SOCIAL, SEMAS, 26.12.26 A 06.02.26, PROC. 15845/25.

CANCELAR A PERMUTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, A CONTAR DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. - FRANCISCO CARLOS GOMES, 8257, PROFESSOR ORIENTAR PEDAGÓGICO – PMQ COM SILVIA MÁRCIA CARVALHO DA SILVA, 308056, PROFESSOR I – PMCARAPEBUS.

CONCEDER A CESSÃO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO, DA SERVIDORA PÚBLICA JÚLIA WENDEROSCKY XIMENES RIGUETTE, PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO, MAT. Nº 8448, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1362/2010, ALTERADO PELO DECRETO N° 2229/2017, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA A 31 DE DEZEMBRO DE 2028, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 703/2026.

DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO LEONARDO SAMPAIO DE SIQUEIRA, 9344, PARA, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES, ATENDER A CÂMARA M. DE QUISSAMÃ, CONFORME AUTORIZADO NO ARTIGO ANTERIOR, PELO PERÍODO DE 180 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.

INVESTIR OS CIDADÃOS ABAIXO RELACIONADOS NO CARGO DE PROFESSOR I, LOTADOS NA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO. - JULIANA RODRIGUES DE PAULA, 8714, PORT. DE NOMEAÇÃO 26.699/26, POSSE 05/02/26, EFET.EXERCÍCIO 09/02/26 – LARISSA FERREIRA FRANCISCO, 8715, PORT. DE NOMEAÇÃO 26.698/26, POSSE 05/02/26, EFET. EXERCÍCIO 11/02/26 – ISABELA RANGEL PEIXOTO BARBOSA, 8716, PORT. DE NOMEAÇÃO 26.699/26, POSSE 05/02/26, EFET. EXERCÍCIO 11/02/26 – DRIELE DOS SANTOS ALMEIDA, 8717, PORT. DE NOMEAÇÃO 26.698/26, POSSE 05/02/26, EFET. EXERCICIO 06/02/26 – ANA AMÉLIA ALMEIDA GOMES, 8718, PORT. DE NOMEAÇÃO 26.699/26, POSSE 05/02/26, EFET. EXERCICIO 11/02/26 – JULIANA GOMES DIAS DA SILVA, 8719, PORT. DE NOMEAÇÃO 26.698/26, POSSE 05/02/26, EFET. EXERCICIO, 10/02/26 – THAIS AZEVEDO BARRETO, 8720, PORT. DE NOMEAÇÃO 26.699/26, POSSE 05/02/26, EFET. EXERCÍCIO 11/02/26 – PATRICIA DAS GRAÇAS BALTAZAR NOGUEIRA, 8721, PORT. DE NOMEAÇÃO 26.698/26, POSSE 05/02/26, EFET. EXERCICIO 11/02/26 – MARIA FERNANDA SILVA RIBEIRO, 8722, PORT. DE NOMEAÇÃO 26.699/26, POSSE 05/02/26, EFET. EXERCICIO 09/02/26 – LIDIANE DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA, 8723, PORT. DE NOMEAÇÃO 26.699/26, POSSE 05/02/26, EFET. EXERCÍCIO 09/02/26 – ERICA MARIA DE SOUZA ANDRADE RODRIGUES, 8724, PORT. DE NOMEAÇÃO 26.703/26, POSSE 05/02/26, EFET. EXERCÍCIO 11/02/26 – ROSIMERY DA SILVA, 8725, PORT. DE NOMEAÇÃO 26.699/26, POSSE 05/02/26, EFET. EXERCÍCIO 12/02/26.