Data da portaria: 02/12/2022
DESIGNAR OS(AS) SENHORES(AS) ABAIXO RELACIONADOS(AS) PARA COMPOREM O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CACS/FUNDEB, DURANTE O BIÊNIO 2023-2026, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E LEI MUNICIPAL N° 2036, DE 05 DE MAIO DE 2021, COM VIGÊNCIA DO MANDATO A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2023.