Data da portaria: 10/01/2019
Agente:
Cargo:
Secretaria:
FICA CRIADO O GRUPO DE TRABALHO, COM O CORPO TÉCNICO ESPECIALIZADO, PARA ATUAR NAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DE COMPETÊNCIA DESTE MUNICÍPIO, CONFORME O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 42/2012 DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE- CONEMA.
