Data da portaria: 09/04/2019
Agente:
Cargo:
Secretaria:
CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR MÁRCIO EDUARDO BAPTISTA DE OLIVEIRA, MAT. N°8169, CUIDADOR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ART.10§ 1º( ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL), DE 05 DIAS CORRIDOS, A CONTAR DE 27/03/2019, E PRORROGAR POR MAIS 15 DIAS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº1580/2016, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.770/2008, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 3302/2019
