Data da portaria: 20/03/2020
Agente:
Cargo:
Secretaria:
RESOLVE: ADVERTIR EM CARÁTER DISCIPLINAR A SERVIDORA MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO SANTIAGO, MAT. Nº 2221, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 3º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 765/2003 C/C ARTIGO 1º, CAPUT DA LEI FEDERAL Nº 7.418/85, C/C ARTIGO 7º, INCISO I E § 1º, 2º,3º DO DECRETO FEDERAL Nº 95.247/87, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.551/2019. A SERVIDORA PODERÁ INTERPOR PEDIDO DE REVISÃO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS CORRIDOS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PENALIDADE APLICADA, CONFORME ART.40 DA LEI MUNICIPAL Nº 765/2003
