Data da portaria: 14/08/2020
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RESOLVE:CONCEDER LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO A ELETIVO AO SERVIDOR PÚBLICO JORGE RODRIGUES TAVARES DA SILVA, MÉDICO, MAT. Nº 8941(CEDIDO PELO MUNICÍPIO DE MACAÉ), COM BASE NO ART. 1º, INCISO II, ALÍNEA I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/1990 C/C ART. 106 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 C/C. 1º§ 3º INCISO IV, ALÍNEA A DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 107/2020, NO PERÍODO DE 15 DE AGOSTO DE 2020 A 116 DE NOVEMBRO DE 2020, DE ACORDO COM PROCESSO Nº 6153/2020.
