Data da portaria: 30/04/2026
Tipo: CONCESSÃO
Agente: MARILUCI MIRANDA NOGUEIRA BASÍLIO
Cargo: ASSISTENTE EXECUTIVO
Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA PÚBLICA MARILUCI MIRANDA NOGUEIRA BASÍLIO, ASSISTENTE EXECUTIVO, MAT. N° 2866, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 1° DE MAIO DE 2026 A 1° DE MAIO DE 2028, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 14026/2025.
