Data da portaria: 30/04/2026
Tipo: CONCEDER
Agente: ROBERTA DE OLIVEIRA MANHÃES QUEIROZ
Cargo: Ouvidor Público Municipal
Secretaria: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA ROBERTA DE OLIVEIRA MANHÃES QUEIROZ, OUVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, MAT. N° 9503, NO PERÍODO DE 06.04.2026 A 03.08.2026, LOTADA NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONFORME ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 4280/2026.