DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

DESIGNAR OS SERVIDORES RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS REFERENTES Á CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 015/2023 QUE TRATA DA CONSTATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA INFRAESTRUTURA DO BARRACÃO, DEPÓSITOS E PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS E LOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS LOCALIZADOS NA ZEN (ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS) NA LOCALIDADE DE CONDE DE ARARUAMA – SITUADA A RJ 196 – QUISSAMÃ/RJ – DONATO TAVARES DE SOUZA – PRESIDENTE – CHARLES ALEXANDER MIZRAHI – MEMBRO – JARDEL LUIZ TAVARES RANGEL – MEMBRO.

DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA ANA CLÁUDIA DA SILVA CERQUEIRA, MATRÍCULA Nº 7234, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA, Sr. LUCIANO DE ALMEIDA LOURENÇO, MATRÍCULA Nº 6978, NO PERÍODO DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A 06 DE FEVEREIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS.

EXONERAR, A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA ANA PAULA SIQUEIRA DO NASCIMENTO NUNES – MATRÍCULA Nº 8187, DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE ADMINISTRATIVO, TORNANDO -O EXTINTO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, A CONTAR DE 11 DE JANEIRO DE 2024, CONFORME PROCESSO Nº 377/2024.

CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA ARIANE DO CARMO SOUZA CAETANO, PNS – ENFERMAGEM, MATRÍCULA Nº 8293, NO PERÍODO DE 13/01/24 A 11/05/24, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 711/2024.

NOMEAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO – GRADUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMà PARA O ANO DE 2024: ALEXANDRA GOMES MATHIAS NETTO – MEMBRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – VALDEI FRANCISCO DOS SANTOS – MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO – TATYARA DOS SANTOS PAULA – ASSISTENTE SOCIAL – ISABEL CRISTINA PESSANHA – MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – MILENA MENDONÇA BARRETO – REPRESENTANTE DOS ALUNOS BOLSISTAS.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$:1.000.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE NO ANEXO I.

INVESTIR NA CIDADà RELACIONADA NO CARGO CORRESPONDENTE, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, NA DATA APONTADA EM SEQUÊNCIA, PÂMELA CARVALHO TEIXEIRA – MATRÍCULA Nº 8641 – CARGO – PNS ENFERMAGEM – LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – PORTARIA DE POSSE Nº 24.101/2023.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES ÁS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

DECLARAR, A CONTAR DE 01/02/2024, A VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, OCUPADO PELO SERVIDOR PÚBLICO LUCAS GONÇALVES DOS SANTOS – MATRÍCULA Nº 8305, EM RAZÃO DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 16663/2023.

PUBLICAR A OPÇÃO DO BENEFÍCIO DO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DO SERVIDOR PÚBLICO RENAN BARCELOS SEVERIANO, MATRÍCULA Nº 2630, A CONTAR DE 03 DE JANEIRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 672/2024.

DESIGNAR A SERVIDORA PÚBLICA ADELAINE BARBOZA CHAGAS COSTA, MATRÍCULA Nº 2009, COMO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PARA ATUAR COMO ARTICULADORA MUNICIPAL PARA O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.

DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ ROBERTO BARCELOS JUNIOR, MATRÍCULA Nº 7012, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO COORDENADOR GERAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, Sr. RODRIGO SIQUEIRA RODRIGUES, MATRÍCULA Nº 2222, NO PERÍODO DE 05 A 29 DE JANEIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS.

FICA ATUALIZADA A TABELA PROGRESSIVA QUE FIXA AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS POR TODOS OS SEGURADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.

DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE LICITAÇÃO, O RITO PROCEDIMENTAL COMUM DAS LICITAÇÕES REALIZADAS PREFERENCIALMENTE SOB A FORMA ELETRÔNICA, OS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E AS CONTRATAÇÕES DIRETAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA, DEFINE REGRAS DE PLANEJAMENTO E DA FASE PREPARATÓRIA DAS COMPRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COM A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021.

EXONERAR,A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA JULIANA DO ESPIRITO SANTO PONCIONI , MATRÍCULA Nº 7779, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GOVERNO – CC-4, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, A PARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2024.

REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA, MATRÍCULA Nº 7802, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS RELACIONADOS, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: CLAUDIA APARECIDA CRESPO ALVES – MATRÍCULA Nº 1050 – FUNÇÃO PROFESSOR I – LOTADA NA EDUCAÇÃO – PERÍODO 15/11/12 A 12/01/24 – PROCESSO Nº 7410/2022, ALMIR JOSÉ CHAGAS – MATRÍCULA Nº 13066 – FUNÇÃO – ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – LOTADO NA OBRA – PERÍODO- 24/11/23 29/12/23 – PROCESSO Nº 8373/2022, LENICE RODRIGUES GOMES CARVALHO – MATRÍCULA Nº 2837 – FUNÇÃO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – LOTADA NA ASSISTÊNCIA SOCIAL – PERÍODO – 21/11/23 A 12/01/24 – PROCESSO Nº 11018/2022 – ADRIANA SANTOS CORDEIRO – MATRÍCULA Nº 1344 – FUNÇÃO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – LOTADA NA EDUCAÇÃO – PERÍODO – 21/11/23 A 12/01/24 – PROCESSO Nº 14169/22 – UELLES BARCELOS DE SOUZA – MATRÍCULA Nº 1276 – FUNÇÃO – AUXILIAR DE CONTABILIDADE – LOTADO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- PERÍODO – 29/12/23 A 29/06/24 – PROCESSO Nº 14778/22 – JORGE FREITAS DE SOUZA – MATRÍCULA Nº 442 – FUNÇÃO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – LOTADO NA SAÚDE – PERÍODO- 22/1023 A 08/12/23 – PROCESSO Nº 8420/2020, NELSON BARRETO DE SOUZA – MATRÍCULA Nº 2206 – FUNÇÃO – ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – LOTADO NA AGRICULTURA, PERÍODO – 18/08/23 A 16/10/23 E 17/10/23 A 08/12/23.

PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA LUANA VIANA SILVA, PROFESSOR I, MATRÍCULA Nº 8085, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 02/12/2023 A 30/01/2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 552/2024.

PERMUTAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS RELACIONADAS, A CONTAR DE 11 DE JANEIRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 404/2024. SERVIDOR – NYUENNEN PEGO FREITAS – MATRÍCULA Nº 8491 – FUNÇÃO – PROFESSOR I – MUNICÍPIO DE QUISSAMà , SERVIDOR SILVIA MÁRCIA CARVALHO DA SILVA – MATRÍCULA Nº 308056 – FUNÇÃO – PROFESSOR A – MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.

PERMUTAR AS SERVIDORAS PÚBLICAS RELACIONADAS, A CONTAR DE 11 DE JANEIRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 16582/2023- SERVIDOR FABÍOLA COELHO CARVALHO – MATRÍCULA Nº 1723 – FUNÇÃO PROFESSOR I – MUNICÍPIO DE QUISSAMà – SERVIDOR VERÔNICA DOS SANTOS CARVALHO – FUNÇÃO – PROFESSOR A – MATRÍCULA – 46568 – MUNICÍPIO DE MACAÉ.

CANCELAR, A PEDIDO A PERMUTA DAS SERVIDORAS PÚBLICAS RELACIONADAS, A CONTAR DE 10 DE JANEIRO DE 2024, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 16433/2023 – SERVIDOR FABÍOLA COELHO CARVALHO – MATRÍCULA Nº 1723 – FUNÇÃO- PROFESSOR I- MUNICÍPIO DE QUISSAMà , SERVIDOR DENISE DOMINGUES DE CARVALHO – MATRÍCULA Nº 28814 – FUNÇÃO – PROFESSOR A – MUNICÍPIO DE MACAÉ.

CANCELAR, A PEDIDO A PERMUTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS RELACIONADOS, A CONTAR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 16376/2023. FRANCISCO CARLOS GOMES – MATRÍCULA Nº 825 – FUNÇÃO PROFESSOR ORIENTADOR PEDAGÓGICO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ- SILVIA MÁRCIA CARVALHO DA SILVA – MATRÍCULA Nº 308056- FUNÇÃO – PROFESSOR I – MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.

DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO JORGE LUIZ DAS CHAGAS MATRÍCULA Nº 7681, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, Sr. LUIZ CARLOS FONSECA LOPES, MATRÍCULA Nº 1297, NO PERÍODO DE 08 DE JANEIRO DE 2024 A 06 DE FEVEREIRO DE 2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS.

CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA ANA CLÁUDIA FAGUNDES ALVES RIBEIRO, PROFESSOR I, MATRÍCULA Nº 7933, NO PERÍODO DE 05/01/24 A 03/05/24, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 342/2024.

DESIGNARA A SERVIDORA PÚBLICA MILLENA MENDONÇA BARRETO MATRÍCULA Nº 7757 , PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA COORDENADORA DE PROJETOS E CONTRATOS, Sra, TÂNIA MARCELINO RIBEIRO, MATRÍCULA Nº 822, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERÍODO DE 11/01/2024 A 13/02/2024, POR MOTIVO DE FÉRIAS.

PRORROGAR AS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES RELACIONADOS: EUCI CARVALHO DE JESUS - MATRÍCULA Nº 1779 – FUNÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – LOTADO NA EDUCAÇÃO – PERÍODO 29/12/23 A 14/06/24 – PROCESSO Nº 7338/2023, ANA CLÁUDIA DE ANDRADE SILVA – MATRÍCULA Nº 2464 – FUNÇÃO- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – LOTADA NA ADMINISTRAÇÃO – PERÍODO 03/12/23 A 08/02/24 – PROCESSO Nº 12842/2023 – JOSÉ CARLOS PACHECO NUNES – MATRÍCULA Nº 2226 – FUNÇÃO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS- LOTADO NA ADMINISTRAÇÃO – PERÍODO 24/11/23 A 08/12/23 – PROCESSO Nº 12984/2022. MICHELLE DOS SANTOS DA SILVA FREITAS – MATRÍCULA Nº 8238 – FUNÇÃO AUXILIAR DE CRECHE – LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – PERÍODO 13/12/23 A 01/03/24 – PROCESSO Nº 14419/23.

PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA RUANA DA SILVA MACIEL, PROFESSOR II MATRÍCULA Nº 8433 NO PERÍODO DE 14/01/24 A 13/03/24, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 476/2024.

PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA MARTHA CAROLINE DUARTE DE BRITO FREITAS, PROFESSOR II, MATRÍCULA Nº 8434, NO PERÍODO DE 30/01/2024 A 29/03/2024, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 477/2024.