DATA:
18/05/2021 - 08:03 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO -
ABERTA
- PREGÃO: 006-2021/2021 - TIPO:
OBJETO: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10530/2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, DECIDE REVOGAR O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA. A REVOGAÇÃO ESTÁ FUNDAMENTADA NO ART. 49 DA LEI Nº 8.666.93 C/C ART. 9º DA LEI FEDERAL Nº 10.520/02, NA SÚMULA 473 DO STF E PREVISTA AINDA NO ITEM 24.11 DO EDITAL. NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE, NECESSÁRIO QUE SEJA A LICITAÇÃO REVOGADA PARA QUE SE PROCEDA UMA MELHOR ANÁLISE DE TODOS OS TERMOS DO EDITAL, A FIM DE QUE SEJA A LICITAÇÃO PROMOVIDA DA FORMA QUE MELHOR ATENDA ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO. PORTANTO, COM FULCRO NO ART. 49, § 3º DA LEI Nº 8.666/93 C/C ART. 109, I, "C", DÊ-SE CIÊNCIA AOS LICITANTES DA REVOGAÇÃO DA PRESENTE LICITAÇÃO, PARA QUE QUERENDO, EXERÇAM A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS. QUISSAMÃ (RJ), 17 DE MAIO DE 2021. ARNOLDO REILLY ALMEIDA AZEVEDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA LUCIANO DE ALMEIDA LOURENÇO CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA - DATA DA ABERTURA: 30 DE DEZEMBRO DE 1899 - HORÁRIO DA ABERTURA: 00:00:00
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
IMPORTAÇÃO
