Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: LEI 31/1990
25/08/1990
FICA CRIADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ AS SEGUINTES FUNÇÕES, RESPECTIVOS SALÁRIOS E QUANTITATIVO COMPLEMENTADO O ANEXO I, DA LEI Nº 11 08 DE MAIO DE 1990
