Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 340/1995

30/08/1995

FICA EXTINTA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE HOSPITAL, ALTERANDO- SE O ANEXO II DO ARTIGO 43 DA LEI 246 DE 27/10/1993

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