Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1715/2017
03/10/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº . 1395, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE CRIA O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS COMUNITÁRIOS À PESSOA IDOSA, DENOMINADO PAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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