Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1817/2018
28/12/2018
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E QUANTITATIVO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO REFERENTE AO ANEXO I DA LEI 935/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
