Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1837/2019

04/04/2019

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ,USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMà APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: FORAM ACRESCIDOS AO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ,CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI Nº935/2007,01(UM) EMPREGADO PÚBLICO DE PROFESSOR I TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS 01(UM) EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR I – BRAILLE E 01 (UM )EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR I APOIO EDUCACIONAL.

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