Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 2567/2018
30/10/2018
O VALOR DAS DIÁRIAS REFERENTES Á ALIMENTAÇÃO E POUSADA DEVIDA AO SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA DO ARTIGO 2º DA LEI 368/1996, CORRESPONDERÁ AQUELES RELACIONADOS NO ANEXO I DESSE DECRETO
