Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1919/2020
26/03/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE LAZER QUE ABRIGA A PISCINA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA PRAIA JOÃO FRANCISCO, NA AVENIDA ATLÂNTICA UBERLAND PAULA, S/Nº.