28/04/2021
MAJORA OS VALORES DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DENOMINADOS: PROGRAMA DE ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 729, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 1678, DE 19 DE MAIO DE 2017; PROGRAMA MUNICIPAL DE RENDA MÍNIMA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 07 DE MAIO DE 2003; SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS COMUNITÁRIOS À PESSOA IDOSA - PAI, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1395, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS Nº 1660, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, E 1778 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.
